PEC prevê avaliação de ministros do STF pelo Senado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal poderão ser obrigados a passar por confirmação do Senado a cada quatro anos. É o que pretende a Proposta de Emenda à Constituição 51/09, de autoria do senador Marcelo Crivella. A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, sob a relatoria do senador Jarbas Vasconcelos.

Segundo a proposta, a confirmação seria acrescida às atribuições constitucionais exclusivas do Senado. Crivella argumentou  que a escolha dos ministros dos tribunais superiores "precisa sofrer alterações que garantam, de modo mais pleno, o princípio da harmonia entre os Poderes e que melhor satisfaçam o interesse público em relação ao cumprimento da missão conferida ao Poder Judiciário".

Para o senador, como a Constituição prevê um sistema de freios e contrapesos como forma de garantir o equilíbrio entre os três Poderes — a exemplo da aprovação da escolha, pelo Senado, dos indicados pelo presidente da República — a proposta legitimaria o princípio por não subtrair poderes do presidente da República. Além disso, diz, não abalaria a estrutura do STF. Para Crivella, a obrigatoriedade de confirmação contribuiria para a maior atuação do Senado como instituição fiscalizadora.

“Hoje, o texto vigente garante a participação do Senado na escolha dos magistrados do STF somente no momento inicial de sua investidura. A partir daí, fica impossibilitado de interferir se o juiz nomeado não cumprir sua missão de forma honrada ou imparcial”, disse.

O senador afirmou, ainda, que “de modo semelhante ao imperativo constitucional que garante ao Senado Federal a competência exclusiva de aprovar a exoneração do Procurador-Geral da República, tencionamos introduzir no texto constitucional alteração que permita à Casa, também, impedir que o magistrado da mais alta corte do país continue no seu posto caso não se mostre digno no exercício de tão séria missão.” Com informações da Agência Senado.