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PEC prevê avaliação de ministros do STF pelo Senado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal poderão ser obrigados a passar por confirmação do Senado a cada quatro anos. É o que pretende a Proposta de Emenda à Constituição 51/09, de autoria do senador Marcelo Crivella. A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, sob a relatoria do senador Jarbas Vasconcelos.

Segundo a proposta, a confirmação seria acrescida às atribuições constitucionais exclusivas do Senado. Crivella argumentou  que a escolha dos ministros dos tribunais superiores "precisa sofrer alterações que garantam, de modo mais pleno, o princípio da harmonia entre os Poderes e que melhor satisfaçam o interesse público em relação ao cumprimento da missão conferida ao Poder Judiciário".

Para o senador, como a Constituição prevê um sistema de freios e contrapesos como forma de garantir o equilíbrio entre os três Poderes — a exemplo da aprovação da escolha, pelo Senado, dos indicados pelo presidente da República — a proposta legitimaria o princípio por não subtrair poderes do presidente da República. Além disso, diz, não abalaria a estrutura do STF. Para Crivella, a obrigatoriedade de confirmação contribuiria para a maior atuação do Senado como instituição fiscalizadora.

“Hoje, o texto vigente garante a participação do Senado na escolha dos magistrados do STF somente no momento inicial de sua investidura. A partir daí, fica impossibilitado de interferir se o juiz nomeado não cumprir sua missão de forma honrada ou imparcial”, disse.

O senador afirmou, ainda, que “de modo semelhante ao imperativo constitucional que garante ao Senado Federal a competência exclusiva de aprovar a exoneração do Procurador-Geral da República, tencionamos introduzir no texto constitucional alteração que permita à Casa, também, impedir que o magistrado da mais alta corte do país continue no seu posto caso não se mostre digno no exercício de tão séria missão.” Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2010, 15h15

Comentários de leitores

4 comentários

Mais impunidade

Cb PM Alves (Estudante de Direito - Criminal)

Se o Senado não fiscaliza nem a própria casa, como quer fiscalizar casa alheia. A aprovação da PEC será sinonimo de impunidade (o que já é grande nesse país), pois certamente haverá pressões sobre os ministros quando de julgamento de senadores ou qualquer outro poliitico que tenha agido contrario a etica e postura do Poder Legislativo. Infelizmente hoje a moral de nossos politicos, como diz o ditado popular, "esta mais baixo que barriga de cobra" e com a aprovação da PEC se tornará pior.

Parece .....

Mário de Oliveira Filho (Advogado Sócio de Escritório)

Parece brincadeira, mas, infelizmente, não é!!!
Mais uma tentativa de tornar o Poder Judiciário um capacho ou pior, um marionete. E nas mãos, de quem?
Acreditem dos políticos, do senado, esse mesmo senado chefiado pelo coronel de garbo José Sarney. E quem são os comandados ou membros da turma, Renan, Collor.....
Imaginem suas excelências avaliando as corajosas e jurídicas decisões daqueles que, em tese, podem colocá-los na cadeia (até que a idéia é boa)!
O STF pode ser aperfeiçoado, sem dúvida,mas manietá-lo, jamais!!!
Mário de Oliveira Filho

Senado

M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Senado fiscalizar?? hahahha Só se for para fazer pressão sobre os Ministros sobre seus casos e apadrinhados. Só não vê quem é brasileiro.

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