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STJ impede prefeito maranhense de voltar ao cargo

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Hamilton Carvalhido, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que reconduziu Leocádio Olímpio Rodrigues ao cargo de prefeito do município de Serrrano (MA). Para o ministro, a recondução representa a possibilidade de lesão ao interesse público.

O ministro destaca em sua decisão que o retorno do prefeito afastado, inicialmente por decisão em antecipação de tutela e, agora, por sentença de mérito proferida no dia 29 de dezembro de 2009, poderá ocasionar grave lesão à ordem pública.

O município maranhense entrou com pedido de suspensão de segurança no STJ contra sentença de mérito do TJ-MA que autorizou o retorno do prefeito, até que se profira julgamento final na Ação Civil Pública por improbidade administrativa, em trâmite na Comarca de Cururupu, também no Maranhão.

O prefeito é acusado de atos de improbidade que implicaram o desvio de verbas públicas no valor de R$ 3,8 milhões. O ministro Carvalhido determinou a comunicação imediata da suspensão da decisão ao TJ-MA, à juíza de Direito da Comarca de Cururupu, ao presidente da Câmara Municipal de Serrano e ao comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar-Pinheiro. Com informações da Assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

SS 2.312

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2010, 7h29

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