ConJur falou mais de metas que de morosidade

Em 2009, a Consultor Jurídico foi notícia nas páginas da Consultor Jurídico. Aconteceu quando juiz de Juizado Especial Cível de Belo Horizonte ordenou que esta revista eletrônica tirasse de seu banco de dados notícia publicada em 2002 dando conta de que o cirurgião plástico Alexandre Orlandi França fora condenado a pagar indenização por danos morais e materiais a uma cliente. O juiz entendeu que “perdurando o informe, o prejuízo para o autor é enorme". A decisão foi confirmada pela Turma Recursal. A ConJur cumpriu a ordem do juiz, mas recorreu. Caberá ao Supremo Tribunal Federal a palavra final.

A notícia foi parar nas páginas da ConJur nem tanto pelo fato concreto, mas pela tese em julgamento. Para o advogado da revista, Alexandre Fidalgo, não é porque uma notícia fica velha que ela deixa de ser verdadeira. Casos como este, que estão sendo julgados em diferentes juízos e instâncias, vão definir como será o direito à informação e a liberdade de expressão com o avanço da tecnologia e a disseminação de novas mídias.

A internet, que torna possível a existência de um veículo como a ConJur, ainda está à espera de definições jurídicas de seus próprios limites e alcances. Este, por sinal, foi um ano em que a imprensa esteve no centro do debate jurídico — com a revogação da Lei de Imprensa e da exigência de diploma para jornalista pelo Supremo ou com a batalha do jornal O Estado de S. Paulo contra a censura decretada pela justiça do Distrito Federal.

Reforma
No caso deste site, tão ou mais importante que as 10 últimas noticias publicadas nesta terça-feira ou as 10,4 mil publicadas neste ano, são as mais de 80 mil que foram ao ar nos últimos 12 anos (10.584 no ano da graça de 2009). Se prevalecer o entendimento do juiz, todo esse acervo de conhecimento jurídico estará ameaçado.

A ConJur continua a acreditar nas possibilidades quase infinitas da mídia eletrônica, que a torna viável. Num esforço de aprimoramento e modernização, logo no início de 2009, presenteou seus leitores com a reforma de seu visual e com a oferta de novos recursos tecnológicos. O site ganhou uma diagramação mais leve e mais atraente, uma nova ferramenta de buscas, novas seções. Também passou a usar imagens com mais desenvoltura: a publicação de tabelas, gráficos, caricaturas e fotos contribuíram para tornar a leitura do site mais agradável e facilitar a compreensão dos textos. 

Os leitores responderam a esse esforço com audiência. No primeiro ano que será completado neste sábado (9/1) fora do guarda-chuva de um grande portal, o site recebeu 13,6 milhões de visitas em 2009, com a média mensal de 1,1 milhão de visitantes. No ano, foram registrados também 31,6 milhões de exibições de páginas do site. Além do Brasil, recebeu visitantes dos Estados Unidos, Portugal, Inglaterra, Alemanha e de mais 170 países.

Inocência
Noves fora o desconforto de estar no polo passivo de uma ação judicial, a revista continuou em 2009 a cumprir sua missão de ser um espelho do que vai pela Justiça e pelo Judiciário. Atenta, registrou com satisfação avanços que fizeram do ano do 21º aniversário da Constituição de 1988, para consolidar uma nova jurisprudência e, principalmente, no sentido de tornar a Justiça mais efetiva e concreta para os cidadãos.

Um exemplo de notícia que mostra a maneira como o site trata a informação jurídica foi a que trata do reconhecimento da prevalência do principio da inocência pelo STF. Em fevereiro, a ConJur informou sobre decisão do STF que reconhecia o direito de o réu só cumprir pena depois da condenação definitiva. Mais tarde, a revista contrariou o senso comum e a opinião de entidades respeitáveis e de 1 milhão de cidadãos que assinaram projeto de lei de iniciativa popular que pretende negar o direito de ser votado a cidadãos que respondem a processos na Justiça.

A notícia da ConJur afirmava que, se for aprovada, a lei deve ser declarada inconstitucional por ferir o principio constitucional da presunção de inocência. “Matéria de grande apelo popular, o retrocesso civilizatório repudiado pelo STF é defendido pelas entidades representativas do Ministério Público, pela Associação dos Magistrados, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, pela OAB e por grande parte da imprensa. Deputados e senadores cogitam propor que a mesma regra seja estendida a todas as funções públicas, inclusive a dos proponentes do projeto”, dizia o texto.

Se muitas vezes a ConJur entra na contramão da maioria da população e da imprensa em geral, não é por capricho nem por cálculo mercadológico ou opção ideológica. É simplesmente porque sua proposta é tratar sempre o Direito e a Justiça como eles são e não como convém ao contexto político ou para fazer eco ao clamor popular.

Avesso às campanhas de massa, a ConJur aderiu com entusiasmo ao esforço concentrado do Judiciário no sentido de dar concretude à prestação jurisdicional. Com o CNJ na cabeça, os juízes deste país foram convocados a visitar presídios, a prestar contas de suas tarefas, a cumprir metas. Em vez de lamentações e desculpas, o CNJ pediu e obteve, em grande parte, ação.

Plano de metas
Uma passagem pelo sistema de busca do site mostra que um dos termos mais usados em suas páginas é “morosidade”. Repetida em 1.087 textos diferentes nos 12 anos de existência da revista, morosidade é a palavra maldita que resume a imagem da Justiça que não chega nunca.

Para passar uma borracha sobre a morosidade, o CNJ brandiu “mutirão” (citada 418 vezes, a maior parte em notícias de 2009) ou “Meta 2” (110 textos, todos nesse ano). Teve mutirão carcerário que levou a Justiça aos porões dos presídios e deu realidade aos detentos que lá apodrecem, com seus direitos ignorados: gente na cadeia sem processo formado, com pena cumprida, ou sem ordem de prisão. Em novembro, a boa notícia era que 17 mil pessoas que estavam indevidamente na prisão recuperaram a liberdade. Na mesma nota, se informava também que mais de 86 mil processos em 18 diferentes estados tinham sido revisados.

Também teve inspeção em tribunais para apurar como eles estavam funcionando e o que pode ser feito para melhorar a prestação de serviços aos cidadãos. Já a Meta 2 tirou da poeira e deu solução para 2,3 milhões de processos que aguardavam decisão há quatro anos ou mais. Sobraram ainda 2 milhões de processos da meta, mas todo Judiciário se movimentou em torno de um objetivo que tirou do limbo da abstração o conceito de Justiça.

Autoconhecimento
Além de cumprir o papel de informar, a ConJur deu mais uma contribuição ao esforço de conhecimento do Judiciário com a publicação da terceira edição do Anuário da Justiça. Contando com o honroso apoio da Fundação Armando Álvares Penteado, a Faap, o Anuário traz informações sobre os homens que compõem a cúpula do judiciário brasileiro e suas obras (clique aqui para comprá-lo). “Está tudo aqui, nessa publicação elaborada com desvelo do começo ao fim. Não parece faltar nada, de conteúdo a avaliação. Para muitos, tem se tornado ferramenta de consulta e instrumento de trabalho”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal, na cerimônia de lançamento da obra, em maio de 2009, no Salão dos Bustos daquela corte. Em março de 2010, chega a quarta edição.

Também no mundo do papel, a ConJur participou da feitura do livro Justiça no Brasil – 200 Anos de História. De autoria dos advogados Paulo Guilherme de Mendonça Lopes e Patrícia Rios, do escritório Leite Tosto e Barros Advogados, e com patrócinio da Transmissoras Brasileiras de Energia (TBE), a obra conta a história da Justiça desde a chegada de Cabral e faz uma homenagem aos 200 anos da independência Judiciária deste país.