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OAB-SP diz que afastamento aumenta dificuldades

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo, afirmou que é preciso apurar com rigor a grave descoberta feita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo de que 4,8 mil servidores recebem vencimentos sem trabalhar. Conforme informou reportagem da Consultor Jurídico desta segunda-feira (4/12), o expediente usado para burlar a burocracia da Corte era licença médica irregular. O número de fraudadores, segundo o próprio TJ paulista, representa mais de 10% dos funcionários em atividade na Justiça Estadual, que hoje conta com cerca de 44 mil servidores.

Para a OAB paulista, os casos de irregularidade funcional devem ser apurados com rigor, assegurado o direito de defesa, com a punição dos responsáveis. “Todos aqueles que trabalham no Judiciário — sejam juízes, oficiais de justiça, escreventes, etc — devem dar o exemplo de moralidade pública, pois têm a importante missão de fazer valer a cidadania. O episódio macula o ideário de Justiça”, disse o vice-presidente da entidade, Marcos da Costa, em nota divulgada pela OAB paulista.

"O impacto, porém, não é apenas pontual, de responsabilidade pessoal do agente. É muito mais amplo. Temos de pensar que o quadro caótico de falta de pessoal do Judiciário Paulista poderia ser mitigado se funcionários licenciados de forma irregular estivessem na ativa”, completou. O vice-presidente da OAB paulista lembrou, ainda, que há na Justiça de São Paulo excesso de processos por Varas, sendo que muitas já foram criadas mas ainda não estão instaladas por falta de serventuários, e outras acabaram sendo instaladas utilizando funcionários de Varas já existentes, o que vem prejudicando o andamento do trabalho em ambas.

A fraude foi descoberta pela Coordenação de Saúde do TJ paulista. O que despertou a atenção dos desembargadores e técnicos foi o número crescente de pedidos de licença médica e o tempo de prorrogação da maioria delas. Em alguns casos, o prazo já tinha chegado a cinco anos de afastamento do servidor.

Depois de cruzar informações com a Secretária Estadual da Saúde, o tribunal descobriu o volume de licenças. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (4/1), durante a posse do novo presidente do TJ paulista, desembargador Vianna Santos.

“Sem dúvida, o Judiciário tem sofrido com a falta de recursos e de estrutura adequada para cumprir sua missão. O afastamento irregular desses funcionários potencializou o quadro de dificuldades que vive o Judiciário de São Paulo, agravou a morosidade dos processos e, consequentemente, prejudicou o serviço que deveria ser prestado ao jurisdicionado, assim como a atuação de todos os operadores do Direito”, disse.

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2010, 19h36

Comentários de leitores

3 comentários

A OAB SOMOS NÓS !!!

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Estudamos história para não repetirmos os erros do passado. Não se confundem instituições com seus dirigentes. Outrossim, as leis não são boas ou más em razão de quem as tenha elaborado ou quando foram criadas. Na ditadura de Vargas muitas leis foram criadas e nem todas eram ruins. Não se pode dizer que a OAB foi omissa. Alguns de seus dirigentes foram. Se isso ocorreu em 64, não sei. Os atuais dirigentes da OABSP não estavam na entidade nessa época. No presente caso estamos tratando de assunto específico: dificuldades do TJSP decorrentes de afastamento de servidores. Não há razão para que se aponte "omissão" da OAB-SP, pois IMEDIATAMENTE APÓS A DIVULGAÇÃO DO CASO a entidade se manifestou. Não houve omissão alguma. O que vemos aqui é uma campanha difamatória contra a entidade, diante da qual nenhum advogado pode se calar. Ressalvados eventuais desvios psiquiátricos, as únicas explicações para isso seriam: a) reação descabida contra reprovação no Exame de Ordem; b)simples desejo de alcançar notoridade para compensar frustrações pessoais; c)tentativa de denegrir a imagem da entidade e/ou seus dirigentes, com vistas a futuras campanhas eleitorais. Nada disso funciona. Reprovação no Exame de Ordem só tem uma solução: estudar mais e tentar o próximo. Notoriedade positiva será adquirida por atos que possam ser admirados. Exemplo: trabalhar como voluntário ou ajudar na reconstrução de São Luis do Paraitinga. Se a notoriedade desejada for negativa, pode o interessado desfilar sem roupas pela cidade ou inscrever-se no proximo BBB. Quanto às futuras eleições da OAB-SP, a única saida é divulgar uma plataforma positiva, factível e ostentar um rol de boas ações em prol da advocacia. Quem ofende a OAB ofende a todos os advogados, pois A OAB SOMOS NÓS !!!

CONSEQUENCIAS DA INSONIA...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

A OAB-SP jamais se omitiu no cumprimento de suas funções, especialmente das definidas no inciso I do artigo 44 da lei 8906. Por exemplo: no início de 2004 encaminhou ao Conselho Federal pedido para ingresso de ADIN face à lei de custas deste Estado e que tramita sob nº 3154. Em 1999 tomou medidas que resultaram em mudanças no atendimento da Receita Federal, inclusive com a criação de postos avançados de atendimento. Apoiou as justas reinvindicações dos servidores do Judiciário e também das Polícias Civil e Militar em suas campanhas salariais em passado recente. No presente caso, manifestou-se de imediato, tão logo divulgada a informação que, partindo do Tribunal de Justiça, deve ser recebida com respeito e parece verossímel. Consta que o MP já iniciou providencias para averiguar o assunto. Tal matéria é competência do Conselho Nacional de Justiça, na forma do artigo 103-B e tudo indica que um dos seus Conselheiros se manifestará e que medidas serão tomadas. Por outro lado, o Tribunal de Etica e Disciplina da OAB-SP tem sido rigoroso, exigindo que advogados respeitem cartorários. Em mais de 35 anos de Advocacia sempre respeitei não só os servidores públicos como a todas as pessoas. Os cartorários realizam trabalho sem o qual a justiça não seria possível e sofrem tanto quanto nós, advogados, as deficiências do judiciário. Assim, surpreendem-me os comentários anteriores que devem ser apenas consequências da insônia...

OAB - HIPOCRITA E OMISSA

Antonio Grandi Filho (Cartorário)

Não da pra entender como pode, um orgão de tão bela história. De passado honroso, ser tão HIPÓCRITA E OMISSA, como a OAB-SP, vem sendo nos últimos anos!!!!!!
É inacreditável!!!!Como pode homens de mentes médias na ESTUPIDEZ que afirma o PRESIDENTE DO TJ? Cadê os números? CHEGA DE SUPERFICIALIDADES!!!!!!! A OAB JA VEM SE OMITINDO EM AÇÃO EM RELAÇÃO AOS PRECATÓRIOS E AGORA VEM COM HIPOCRISIA.....basta de estupidez!!!!!!

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