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Decisão descumprida

Juíza suspende direitos políticos de Núbia Cozzolino

A 1ª Vara Cível de Magé (RJ) condenou a prefeita do município, Núbia Cozzolino (PMDB), por improbidade administrativa. De acordo com a decisão, a juíza também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e foi condenada a pagar multa. Núbia foi afastada do cargo em setembro de 2009 por uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em uma ação penal a que responde. Ela afirmou que vai recorrer da decisão quando for notificada e que a sentença da Vara não tem "efeito prático". A informação é do portal G1.

A mais recente decisão contra Núbia é da juíza Patrícia Domingues Salustiano e foi proferida em 18 de dezembro. Ela ainda precisa ser publicada no Diário Oficial. Nela, além da perda dos direitos políticos, a prefeita foi condenada a pagar aos cofres do município duas vezes o valor do seu salário e multa por suposto descumprimento de ordem judicial. 

De acordo com a sentença da juíza, disponível para consulta no site do tribunal, a prefeita afastada foi condenada em ação movida pelo Ministério Público. O MP alegou que servidores impetraram mandado de segurança por não receberem gratificações de produtividade garantidas por decretos municipais e a prefeitura descumpriu decisões judiciais que a obrigavam a pagar os valores.

Núbia defendeu sua administração e diz que pagou as gratificações determinadas pela Justiça a partir de abril. "A ação de improbidade diz que não cumpri a decisão, que é de maio, mas as gratificações foram pagas a partir de abril", afirma. "Estou tranquila e preparo uma ação para que ela faça o ressarcimento dos prejuízos porque ela mandou pagar (gratificações) para pessoas que não eram fiscais", afirma a prefeita. Ela diz que a decisão é inócua, porque o afastamento não pode ocorrer antes do processo ter o trânsito em julgado. "Ainda posso recorrer ao TJ, STJ e STF", disse.  

Mais ações
A prefeita também foi denunciada em 2008 pelo Ministério Público por crimes de responsabilidade e formação de quadrilha, na operação chamada "Uniforme Fantasma". Núbia reclamou da demora no prosseguimento da instrução criminal no caso. "Eu fico afastada, recebo pagamento integral e ainda tenho foro privilegiado", reclama, afirmando que o principal prejudicado com a série de acusações é o contribuinte de Magé, que paga seus vencimentos.

Os problemas para o segundo mandato de Núbia começaram em dezembro de 2008, quando a Justiça Eleitoral condenou a prefeita por abuso de poder político. Por causa da decisão, Núbia, que se reelegeu ao cargo nas últimas eleições, não assumiu o novo mandato, além de ficar inelegível por três anos.

O Ministério Público Eleitoral iniciou uma investigação em maio de 2008, quando teria sido encontrada propaganda irregular institucional em 800 veículos que trabalhavam no transporte de passageiros em Magé.  Núbia nega todas as acusações.

Núbia Cozzolino já esteve no centro da polêmica entre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e o Ministério Público. Ao analisar uma reclamação apresentada por Cozzolino, em 2007, o ministro demonstrou o que, para ele, seria o mau uso pelo MP da ação de improbidade administrativa. Para Mendes, promotores e procuradores usam a prerrogativa de propor este tipo de ação em defesa de interesses pessoais, corporativistas e políticos.

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2010, 19h23

Comentários de leitores

1 comentário

QUERO VE A JUSTIÇA TIRAR ESSA ONDA AQUI NA CAPITAL

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

Aqui nas capitais o CESAR MAIA faz do que quer e nada acontece, as empreiteiras e parceiras do crime tambem, em Brasilia ta cheio deles, a MIDIA NACIONAL deu pra criar palanque de sustentação pra JUSTIÇA.
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A Justiça de Mage esta correta, perfeita, mas vai ser usada pelos corruptos da JUSTIÇA DOS GRANDES E NOTÓRIOS CASOS que nunca são punidos, corroborando pra estatiticas a eficiencia do Poder Judiciario.
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Quero dizer que no tribunal do interior o juiz trabalha e aumenta positivamente as estatisticas em favor do judiciario, que contemporaneo a nivel nacional esta corrompido e vivendo as custas desses interioranos, que cumprem suas obrigações.

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