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Posse no TJ-SP

Corregedor critica governo por corte em orçamento

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O novo corregedor geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Munhoz Soares, fez um discurso veemente contra o tratamento dirigido pelo governo do estado ao Judiciário paulista em termos orçamentários. “O Executivo, que se serve do Judiciário, não o retribui com os percentuais necessários para o nosso funcionamento”, disse Munhoz em uma crítica direta ao corte em mais de R$ 2 bilhões no orçamento do tribunal para este ano.

Posse Viana Santos - TJSP - Assessoria de Imprensa TJSP

Munhoz Soares, que falou em nome dos desembargadores que tomaram posse (foto ao lado) nessa segunda-feira (4/1) nos cargos de direção da corte paulista, lançou suas baterias questionando o poder do Executivo de alterar unilateralmente a proposta orçamentária do Judiciário. O corte na proposta original ultrapassou os R$ 2 bilhões.

A cada ano, o Tribunal de Justiça, assim como os demais poderes do Estado, encaminha ao Executivo a proposta orçamentária para o ano seguinte. A peça orçamentária preparada e aprovada pelos desembargadores contém os valores que eles consideram necessários para administrar o maior tribunal do país. Ao Executivo cabe incluir a proposta no Projeto de Lei Orçamentária e encaminhá-lo ao Legislativo.

O artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) reza que ao Judiciário é assegurado o limite de 6% dos percentuais da receita corrente líquida do estado. A Constituição Federal diz que ao Judiciário é garantida a autonomia administrativa e financeira, sendo que os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais poderes na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Em julho deste ano, o Órgão Especial aprovou uma proposta de orçamento a ser destinada ao tribunal no valor de R$ 7,1 bilhões. A previsão para o Judiciário, na mensagem enviada pelo Executivo paulista ao Legislativo, é de R$ 5,1 bilhões. De acordo com os desembargadores, esse valor é inferior ao gasto com pessoal estimado em R$ 5,673 bilhões.

Segundo Munhoz Soares, o sonho de juízes e desembargadores de fazer uma diminuição sensível no acervo do Judiciário, que hoje ultrapassa a 19 milhões de feitos, fica comprometida com um corte orçamentário dessa proporção. “O Judiciário de São Paulo é muito diferenciado. Até hoje, depois de mais de 10 anos, temos varas na capital e no interior que se ressentem de claros de pessoal e de magistrados”, reclamou o novo corregedor-geral da Justiça.

Em entrevista depois da cerimônia de posse, o presidente, Viana Santos, acompanhou o discurso feito pelo colega Munhoz Soares. Segundo Viana Santos, a independência financeira do Judiciário é uma retórica, que só existe no papel. “O Executivo corta o nosso orçamento a seu bel prazer”, disse. Segundo ele, agora o tribunal tem que negociar com o Legislativo um suplemento nessa proposta.

“Mas é muito difícil”, reconheceu o presidente. Segundo ele, dos 94 deputados estaduais, 73 integram a bancada de sustentação do governo. “Ali praticamente só passa o que interessa ao Palácio dos Bandeirantes”, disse. De acordo com Viana Santos, o argumento do Executivo é o de que, se der aumento aos servidores do Judiciário, isso terá um efeito cascata e vai gerar nos servidores dos outros poderes o interesse por aumento.

Segundo o novo presidente do TJ paulista, seu objetivo imediato é tentar garantir um aumento na proposta orçamentária do Judiciário encaminhada pelo Executivo de pelo menos 1%. Viana Santos argumenta que hoje o Judiciário está gastando em torno de 4% da receita líquida do estado, quando a LRF permite até 6%. Pelo seu raciocínio, se o governo conseguiu arrecadar cerca de R$ 116 bilhões, 1% significaria a entrada nos cofres do tribunal de R$ 1,1 bilhão. “É só isso o que quero, mais 1% da receita líquida”, completou.

Cerimônia
Posse Viana Santos - TJSP - Assessoria de Imprensa TJSP
Viana Santos (na foto ao lado, à esquerda, com o ex-presidente Vallim Bellocchi) tomou posse como novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo para o biênio 2010-2011. “Agradeço aos que votaram em mim e aos que não votaram. Conto com a união de todos para uma melhor administração jurisdicional, dando o que é de direito a todos”, disse.

Ao abrir a solenidade, o ex-presidente Vallim Bellocchi agradeceu e elogiou a equipe que o acompanhou durante dois anos, além de fazer um balanço de sua gestão. “Se dificuldade financeira houve do ponto de vista de recursos para pagamento de pessoal, para investimentos não faltou um tostão”, disse numa referência ao governador José Serra. Ele destacou que o tribunal, durante sua gestão, extinguiu cargos e funções inúteis. “Eram chefes de si mesmo, com repercussão em todo o estado.”

Também assumiram seus cargos o vice-presidente, desembargador Marco César Müller Valente; o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Ciro Pinheiro e Campos; o presidente da Seção de Direito Público, desembargador Luis Antonio Ganzerla; e o presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha. Estavam presentes na cerimônia de posse a ministra Maria Teresa de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, e o desembargador de São Paulo Celso Limongi, convocado ao STJ.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2010, 14h08

Comentários de leitores

6 comentários

QUAL é o SENTIDO de "se servir"?

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Advogados, Cidadãos de nosso País.
Tenho que lhes informar que o Artigo 112, do Código Civil, num texto que já vinha do Código de 1916, com pequena nuança redacional, dispõe que: "NAS DECLARAÇÕES de VONTADE se ATENDERÁ MAIS à INTENÇÃO NELAS CONSUBSTANCIADA do que AO SENTIDO LITERAL da LINGUAGEM"!
Ora, o sentido literal de "se servir" me parece claro e insofismável não só no DIREITO brasileiro, como na linguagem leiga.
No regime escravocrata, o Senhor "se servia" do Escravo, tendo tal comportamento resultado na Lei Áurea!
No regime democrata, o Patrão NÃO PODE "se servir" do Empregado, porque seria autuado pelo Ministério da Trabalho, além de caber as perdas e danos do ato decorrente.
Ora, no Brasil, ao contrário da França, por exemplo, o JUDICIÁRIO deveria ter com os demais poderes INDEPENDÊNCIA e HARMONIA, conforme Artigo 2º, da Constituição!
O JUDICIÁRIO é - OU DEVERIA SER! - UM PODER!
Assim, a pergunta persiste: O QUE SIGNIFICA o FENÔMENO RELACIONAL do EXECUTIVO "se servir" do JUDICIÁRIO?
Atenção, Cidadão brasileiro, tal expressão é muito séria, porque nos permite uma ilação sob todos os aspectos lamentáveis: se o Executivo "se serve" do Judiciário, mesmo lhe retribuindo inadequadamente, o que será de nós, CIDADÃOS, quando o EXECUTIVO, continuando a "se servir" do JUDICIÁRIO, adequar à retribuição ao gráu de satisfação dos membors do Judiciário?
Senhores, a INSEGURANÇA JURÍDICA está instalada e os DDs. Magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo precisam ESCLARECER não somente o nefasto Provimento do CSM de SP, mas também, agora, o que o Douto Desembargador Munhoz Soares quis dizer, exatamente, com "se servir"!
Eu pensava que as GARANTIAS CONSTITUCIONAIS dos MAGISTRADOS lhes GARANTIA as PRERROGATIVAS para a JURISDIÇÃO. Enganei-me?

DE NOVO A NOVELINHA.....

Antonio Grandi Filho (Cartorário)

Nossa, amigos!!!!!! a quantas administrações do TJPAULISTA, NO DISCURSO DE POSSE OS EMPOSSADOS RECLAMAM DO CORTE DO ORÇAMENTO.....??????
Esta novela já é antiga...o problema é que os ARTISTAS SÃO OS MESMOS....agora pergunto....QUAL JUIZ OU DESEMBARGADOR TEM PRECATÓRIO PARA RECEBER....qual JUIZ OU DESEMBARGADOR TEM FÉRIAS OU ALGUM PAGAMENTO TRABALHISTA ATRASADO....é ESTA A SITUAÇÃO...RECLAMAM em PUBLICO E SE ABRAÇAM NOS BASTIDORES....VIVA A HIPOCRISIA DO TJ E SEUS MANDATÁRIOS!!!! CHEGA DE OMISSÃO SE REALMENTE QUEREM FAZER ALGO QUE TENHAM ATITUDES.....

Serra só no lugar do Saddam

Flávio (Funcionário público)

Outro dia na tv ví o filme "a casa de Saddam", acho que é isso que SP está parecendo. Uma boa idéia, seria mandar o gov. Serra ser presidente daquele país e privatizar tudo que ele ver por lá. Porque aquí, não vejo chance de ele ser eleito.

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