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Projeto dá prioridade a vítimas de enchentes

Após os constantes alagamentos em bairros na cidade de São Paulo, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) apresentou o Projeto de Lei 572/09. A ideia é que as famílias que perderem suas casas em consequência de enchentes, alagamentos ou transbordamento de rios e riachos tenham prioridade nos programas habitacionais das prefeituras, dos governos estaduais e do governo federal. A informação é da Agência Senado.

De acordo com o senador, milhares de famílias que perderam casas em Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo acabaram reconstruindo suas moradias no mesmo lugar por falta de apoio oficial. Lamentou o fato de governadores e prefeitos trocarem acusações sobre a responsabilidade por tais eventos, sem uma solução definitiva.

A proposta coloca a determinação em um novo inciso do artigo 48 da Lei 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O projeto foi encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que indicará um relator logo após o recesso de fim de ano, que termina em 31 de janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2010, 15h15

Comentários de leitores

2 comentários

PROJETO RELEVANTE E DE ALCANCE inestimável

omartini (Outros - Civil)

O projeto do nobre senador por SÃO PAULO, relembra-me o único projeto relevante do ex deputado federal Severino Cavalcante: "Mãe Merendeira".
Lamentavelmente, em que pese o esforço dos propositores de projetos, geralmente apenas alcançam noticiário de uma midia benevolente.
Espero que o senador em seu projeto pelo menos contemple a remoção para áreas não sujeitas a alagamentos, como as várzeas.

casas para vitimas de enchentes

Daniel (Outros)

isso certamente incentivara mais ainda as pessoas morarem em areas de riscos...em beiras de rios...
depois vem a chuva...e todos ganham casa nova...

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