Projeto dá prioridade a vítimas de enchentes

Após os constantes alagamentos em bairros na cidade de São Paulo, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) apresentou o Projeto de Lei 572/09. A ideia é que as famílias que perderem suas casas em consequência de enchentes, alagamentos ou transbordamento de rios e riachos tenham prioridade nos programas habitacionais das prefeituras, dos governos estaduais e do governo federal. A informação é da Agência Senado.

De acordo com o senador, milhares de famílias que perderam casas em Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo acabaram reconstruindo suas moradias no mesmo lugar por falta de apoio oficial. Lamentou o fato de governadores e prefeitos trocarem acusações sobre a responsabilidade por tais eventos, sem uma solução definitiva.

A proposta coloca a determinação em um novo inciso do artigo 48 da Lei 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O projeto foi encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que indicará um relator logo após o recesso de fim de ano, que termina em 31 de janeiro.