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A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

Empresas que respondem a um grande número de processos judiciais começam a ver na conciliação uma oportunidade de melhorar a imagem perante o mercado e reduzir custos gerados por ações judiciais. Segundo o Valor Econômico, em 2009, companhias como o Grupo Pão de Açúcar, a AES Eletropaulo e bancos como o Santander e Bradesco tomaram a iniciativa de procurar o Judiciário e propor acordos com o objetivo de encerrar processos. Na prática, a medida têm representado economia para as empresas. Em agosto do ano passado, o Grupo Pão de Açúcar, por exemplo, procurou o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro, para tentar fechar acordos em 368 ações herdadas do Sendas Distribuidora. As negociações somaram R$ 2,8 milhões - sendo R$ 1,8 milhão de imposto de renda (IR) e recolhimento previdenciário (INSS).

Calote do Enem
Líder do consórcio que recebeu R$ 38 milhões do Ministério da Educação pela fracassada tentativa de organizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)  em outubro, a empresa baiana Consultec é acusada de calote na Justiça da Bahia. Segundo O Globo, a cobrança, no valor de R$ 344 mil, foi ajuizada por uma transportadora subcontratada para distribuir as provas, antes do vazamento de questões que levou o ministério a adiar o exame. Rumores de que a Consultec estaria com problemas financeiros chegaram ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão responsável pelo Enem. O MEC deve cobrar na Justiça a devolução dos R$ 38 milhões pagos ao Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção, liderado pela Consultec.  A acusação de calote partiu da empresa Transportes Aykom Ltda, de São Paulo.


OPINIÃO

Ilusão da meta
Artigo no jornal O Estado de S. Paulo comenta o resultado negativo da Meta 2, estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça ao Judiciário. “Se em 2009 as instâncias superiores do Poder Judiciário apresentaram um balanço positivo, tendo aumentado o número de acórdãos, reduzido o número de recursos à espera de julgamento e praticamente concluído o programa de digitalização dos processos, o mesmo não se pode dizer com relação aos tribunais de primeira e segunda instâncias. Como o desempenho das Justiças estaduais, da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho sempre foi considerado baixo, no começo de 2009 os dirigentes dessas cortes, numa decisão inédita, adotaram uma política de metas de produtividade. Dez meses depois, os tribunais superiores atingiram a Meta 2, mas o mesmo não ocorreu com os tribunais inferiores. Por falta de recursos humanos, de problemas de infraestrutura e até da resistência de alguns juízes, que alegaram não ser "unidades de produção", a Meta 2 foi revisada duas vezes”.

Embromação ideológica
Artigo do professor Denis Lerrer Rosenfield, publicado no jornal O Estado de S. Paulo e no O Globo fala do direito de propriedade e critica o tratamento dado a questões que envolvem o MST, as comunidades indígenas e quilombolas. “Reivindicações quilombolas, por exemplo, envolvem empreendimentos imobiliários em vários Estados brasileiros. Reivindicações indígenas dizem, sobretudo, respeito à zona rural, interferindo tanto na vida dos produtores rurais, das empresas do agronegócio, quanto na soberania nacional, comprometendo a exploração de jazidas, hidrelétricas e suscitando problemas fronteiriços”. “Há toda uma embromação ideológica no uso da palavra progressista para justificar essas posições, que são, na verdade, liberticidas. Qualificar alguém, um movimento social ou um partido político como progressista se tornou uma espécie de salvo-conduto para qualquer tipo de arbitrariedade”.

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2010, 10h45

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