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Caso encerrado

Conciliação reduz processos judiciais nas empresas

As empresas que respondem a um grande número de processos judiciais começam a ver na conciliação uma oportunidade de melhorar a imagem perante o mercado e reduzir custos gerados por ações judiciais. Em 2009, companhias como o Grupo Pão de Açúcar, a AES Eletropaulo e bancos como o Santander e Bradesco tomaram a iniciativa de procurar o Judiciário e propor acordos com o objetivo de encerrar processos. Na prática, a medida têm representado economia para as empresas, de acordo com reportagem do Valor Econômico.

Em agosto do ano passado, o Grupo Pão de Açúcar, por exemplo, procurou o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, para tentar fechar acordos em 368 ações herdadas do Sendas Distribuidora. Com a anuência da presidência da corte, foram feitas 267 audiências de conciliação do grupo, em 17 sessões, entre agosto e dezembro. Mais da metade desses conflitos resultou em acordo, totalizando 154 processos a menos para a companhia. As negociações somaram R$ 2,8 milhões, sendo R$ 1,8 milhão de imposto de renda e recolhimento previdenciário (INSS).

A AES Eletropaulo que investe na conciliação desde 2006, conseguiu reduzir de 20 mil para 9 mil os processos que tratam de fraude na obtenção de energia elétrica, prática conhecida como "gato", segundo o advogado sênior da AES Eletropaulo, Alexandro Catanzaro Saltari. A Consultor Jurídico publicou notícia com os avanços obtidos pelos AES Eletropaulo, no dia 20 de dezembro. Clique aqui para ler.

O Banco Santander, que possui um núcleo em seu departamento jurídico para cuidar de ações que possam resultar em conciliação, agendou diversas reuniões com tribunais do Rio de Janeiro e São Paulo para tentar um mutirão de julgamentos. As conversas ainda são incipientes e a mais adiantada é com o TRT do Paraná. O Bradesco também informou ao Valor Econômico, por meio da sua assessoria de imprensa, que sempre está aberto aos métodos alternativos de solução de conflitos.

A desembargadora Gloria Regina Mello, que presidiu todas as audiências do Pão de Açúcar no TRT fluminense, afirma que a experiência foi positiva e pioneira no tribunal por ter sido uma iniciativa da própria empresa. "Optamos por não encaminhar propostas prontas sobre o valor oferecido ao ex-empregado, para que houvesse uma discussão mais aprofundada na audiência, que trouxesse uma maior satisfação para as partes envolvidas", diz. Todos os processos levados para a negociação tramitavam na segunda instância (com Recurso de Revista). Na maioria dos casos discutia-se o pagamento de horas extras, equiparação salarial e gratificações. O Grupo Pão de Açúcar também ficou satisfeito com os resultados. A assessoria de imprensa do grupo informou que essa foi uma forma de contribuir para o bom andamento do Judiciário e facilitar o andamento dos processos.

O sucesso da iniciativa, levou outras empresas a procurarem o TRT interessadas em experiência semelhante, segundo a desembargadora. "Muitas vezes, a decisão judicial não satisfaz nenhuma das partes envolvidas. O acordo abrevia a tramitação do processo, soluciona o conflito e chega a um denominador comum", afirma Glória Mello.

O diretor jurídico do banco Santander, Arnaldo Laudísio, afirma que uma das principais vantagens da conciliação está no fato de a medida reduzir o valor gasto com os processos, tais como encargos legais e juros, em ações em que não possuem chances de serem favoráveis ao banco ao fim da tramitação. Para selecionar processos com esse perfil e acompanhá-los, o banco dispõe de 12 advogados, dentre os 160 profissionais que formam o departamento contencioso da instituição financeira.

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2010, 12h19

Comentários de leitores

3 comentários

Conciliação é mais do que perguntar se há acordo

ADEVANIR TURA - ÁRBITRO - MEDIADOR - CONCILIADOR (Outros - Civil)

Gostaria de parabenizar os executivos dessas empresas que tomaram a decisão de partir para a conciliação ao invés de ficarem protelando o que seria com certeza desfavorável às suas empresas. A conciliação é muito importante, até porque nestes casos, desafogou alguns processos no Judiciário.
Mas gostaria de informar a todos, que estas atitudes que estão sendo tomadas, foi com certeza, baseadas e sustentadas na Lei Federal de Arbitragem, embora não a usem, os métodos praticados são os mesmos.
Na Lei Arbitral, a idéia é Conciliação com a finalidade de diminuir o tempo do processo.
Tenho uma sugestão ao empresariado em geral:
Conciliem muito! Tanto nos casos que estão em litígio no Judiciário como nos casos que ainda não foram para lá, através de um TRIBUNAL ARBITRAL sério. Com certeza, os gastos seriam muito abaixo do que já gastam protelando os processos que com certeza vão perder.
Nestes casos, a economia é gigantesca quando se usa a Arbitragem.
Quer uma prova? Pesquise os preços dos honorários dos Tribunais Arbitrais e comparem os custos do Judiciário no que se refere a Valor da causa, Taxa Recursal, Honorários Advocatícios, demora em receber o valor pleiteado, correção dos referidos valores no final do litígio em 0,5% (pouco para quem recebe e muito para quem paga), desgaste emocional, empresarial e outros.
Grato!
E-mail: turaadevanir@ig.com.br
ADEVANIR TURA - (Arbitro) - Autor do Livro: Curso de Arbitragem Nacional e Internacional - Campinas-SP.

Ah! O Poder Econômico!

Fernando Bornéo (Advogado Autônomo)

Por amor à coerência, e objetivando fazer o que entendo me caber, enquanto indispensável à administração da justiça (que balela), venho mais uma vez trazer meu comentário sobre esse "oba-oba" da conciliação nacional. O Poder Econômico, que tripudia, achincalha e depois vem clamar pela conciliação, revela toda a sua hipocrisia. Por que propor ampla conciliação chamando o Poder Judiciário, preguiçoso em julgar, como parceiro na tentativa de consumar de vez o golpe contra quem luta pelo respeito ao seu direito? O Poder Judiciário, que tem Magistrados laboriosos e honestos, deveria, em relação à outra banda, ter homens com vergonha na cara, e acabar de vez com essa história de "princípio da razoabilidade". A propósito, o STJ (quem diria) criou uma tabela de dano moral, sem saber a individualiade de cada dor. Vou citar um exemplo que utilizo como clássifico: o serviço público de telefonia em regime privado. Não consigo entender como empresas que exploram esse serviço, em especial às do Grupo Tele Norte Leste Participações S/A, holding da Telemar Norte Leste S/A, que achincalham o consumidor durante dez (10) anos ininterruptos, e mantem-se em primeiro lugar no ranking das que mais sofrem reclamações, e o Poder Judiciário continua, além de presentear dita empresa com condenações mínimas (afinal as indenizações devem obedecer ao "princípio da razoabilidade"), continua permitindo que dita empresa mantenha em seus próprios seus ESCRITÓRIOS COMERCIAIS, os famigerados "Expressinhos", criados no período de transição decorrente da privatização. E lá se encontram até hoje, em salas luxuosas, com serviço de auto-falantes para que não tenham risco de falhas. Castigo é castido. Errou, tem que ser punido, e punido regiamente. Se não for assim não se emenda.

ÁGUA MOLE em PEDRA DURA tanto dá até que FURA!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Ah, que coisa extraordinária a notícia.
Efetivamente, com a CONCILIAÇÃO haverá REDUÇÕES de CUSTOS e OTIMIZAÇÃO de DESPESAS, portanto.
E a CONCILIAÇÃO é, também, vetor de ATRATAÇÃO de CLIENTE, que certamente preferirá priorizar o FORNECEDOR ou a EMPRESA que COMPREENDE a possibilidade de sua FALIBILIDADE INDUSTRIAL ou COMERCIAL, ou de SERVIÇOS, estando disposta a CONCILIAR sempre que efetivamente o CUSTO-BENEFÍCIO o RECOMENDAR.
Refiro-me a CUSTO-BENEFÍCIO, porque como Advogado gostaria de dar testemunho de que há ocasiões em que a INTRANSIGÊNCIA de um CLIENTE NÃO PERMITE efetivamente a CONCILIAÇÃO.
Dou testemunho de situações em que a clara intenção do Cliente, Consumidor, ERA "TIRAR" da EMPRESA o que lhe fosse possível extrair.
Obviamente que, em tais situações, NÃO HÁ QUE SE FALAR em CONCILIAÇÃO.
De qualquer forma, o primeiro e grande paço para a SOLUÇÃO dos LITÍGIOS e a RAPIDEZ da SOLUÇÃO dos CONFLITOS está na DISPOSIÇÃO das EMPRESAS em TRANSIGIR, aceitando a CONCILIAÇÃO.
Parabéns às empresas que adotarem essa política, porque estarão ALAVANCANDO a CONQUISTA de NOVOS CLIENTES ou à MANUTENÇÃO dos ANTIGOS!

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