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A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, relator do processo do mensalão federal, atribui ao Judiciário “parcela grande de responsabilidade pelo aumento da corrupção em nosso país”. Em entrevista ao O Globo, o ministro disse que “o Judiciário tem de ser reinventado”. Ele também diz que tem dificuldade em escolher políticos na hora de votar e é desacreditado na política de hoje.


Resposta ao procurador
O deputado Paulo Maluf (PP-SP), alvo de ações do Ministério Público por suposta improbidade administrativa e desvios de recursos do Tesouro municipal, reagiu à acusação do procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, que lhe atribui interesse em intimidar a Promotoria. "Se o sr. Fernando Grella quiser que o modo de proceder seja alterado ele que faça uma mudança na Constituição", argumentou o deputado Paulo Maluf, por meio de seu assessor de imprensa, Adilson Laranjeira. De acordo com reportagem do Estadão, Maluf destaca que, assim como o presidente da República, ministros, senadores, deputados e ministros dos tribunais superiores, os promotores de Justiça também têm foro especial.


Balanço das ações
O Ministério Público Federal em Governador Valadares (MG) ajuizou em 2009 um total de 41 ações de improbidade administrativa contra ex-prefeitos de municípios situados nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, no leste do Estado de Minas Gerais. Eles são acusados de terem cometido diversas irregularidades na gestão e aplicação de recursos públicos federais, desde fraudes à licitação, desvio e apropriação de verbas públicas até ausência de prestação de contas. A informação é do Estadão.


Mordaça da Justiça
Dois blogueiros censurados pela Justiça de publicar informações sobre casos de escândalos decidiram trocar informações, publicando um a notícia do outro. Dessa forma, conseguiram furar a mordaça imposta por tribunais estaduais sem que fossem executados judicialmente. Os autores da ideia são o jornalista Fábio Pannunzio e a economista Adriana Vandoni. Desde que foi criada no dia 14 de dezembro, a "permuta de censura" - como foi batizada - já ganhou duas adesões. A última da jornalista Alcinéia Cavalcanti, proibida pela Justiça do Amapá de publicar notícias sobre a família Sarney, de acordo com O Estado de S.Paulo.


Doações ocultas
A Folha de S.Paulo informa que empresários e políticos têm uma avaliação praticamente unânime sobre o cenário para o financiamento de campanha deste ano. Devem ser priorizadas as doações diretas aos partidos, e não aos candidatos. É a chamada "doação oculta", em que a empresa doa direto ao partido e não é possível identificar para que candidato doou. De acordo com políticos, empresários e dirigentes de empresas ouvidos pelo jornal, essa é uma tendência para fugir do que eles chamam de "criminalização" da doação legal. "Toda a mídia crucifica o doador", afirmou o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Torquato Jardim.


Falta de transparência
O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, diz que o tribunal deve baixar mecanismos para reduzir a possível "falta de transparência" nas doações diretas aos partidos. Em entrevista à Folha, ele diz que sempre vejo eleição como uma festa democrática, não como um velório. Agora, tem preocupações. Tem preocupações, segundo ele, principalmente com a formação de caixa dois.


Criação de nova reserva
Menos de um ano após o Supremo Tribunal Federal confirmar a demarcação contínua da terra indígena Raposa/Serra do Sol, produtores rurais e políticos de Roraima protestam ante a possibilidade de criação de novo parque nacional no Estado. A proposta do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é criar um parque de 155 mil hectares para preservar o lavrado (similar à savana) perto da Serra da Lua, no município de Bonfim. A informação é da Folha de S.Paulo.


 

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2010, 10h15

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