Veja o que foi destaque da ConJur nesta semana

O caso do menino Sean Goldman voltou a ser noticiado na semana passada. Ao contrário do que afirmou na data da última decisão sobre o caso, a família da mãe do garoto deve entrar com recurso na Justiça para tentar trazer o menino de volta ao país. Por meio de nota enviada à imprensa, os advogados da família informaram que a questão judicial no Brasil não terminou e que haverá interposição de Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. (Clique aqui para entender a batalha judicial entre as famílias).

O fato dos ministros do Supremo Tribunal Federal proferirem mais de 14 mil decisões, três mil delas pelo Plenário da Corte, em 2009, foi outro destaque da semana na Consultor Jurídico. Foram 33 sessões ordinárias e 39 sessões extraordinárias do Plenário, totalizando 72 sessões no ano. A 1ª Turma do STF se reuniu em 36 sessões ordinárias. Foram dadas 6.351 decisões. Já a 2ª Turma se reuniu 32 vezes em sessões ordinárias, proferindo 5.579 decisões. Ao todo, foram publicados 17.125 documentos.

ASSUNTO DO DIA
Na quarta-feira (30/12), o destaque foi para a reportagem infomando que a Fazenda Nacional não pode reter computador de contribuinte por mais de 60 dias para fiscalização. O entendimento foi reafirmado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Os desembargadores mantiveram a sentença de primeira instância, que mandou o órgão devolver um computador apreendido, além do prazo estabelecido em lei, durante fiscalização na empresa Regino Import — Importação e Comércio de Veículos. Na primeira instância, a 11ª Vara da Justiça Federal de São Paulo acolheu a tese da defesa da empresa, representada pelo advogado Raul Haidar, de que o Decreto 70.235, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, só admite prazo máximo de 60 dias.

AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 112 mil visitas em um período de sete dias. O dia mais acessado foi a segunda-feira (28/12), com 30,9 mil acessos.

A notícia mais lida da semana, com 1,8 mil acessos, foi a de um juiz preso em Alagoas por suspeita de bater na namorada. Na segunda posição do ranking ficou a reportagem que fala sobre promotor que pode ser denunciado por exercer a profissão de advogado, com 1,5 mil acessos. (Leia aqui a reportagem sobre o juiz).

Na última semana de dezembro, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou a nulidade de julgamento de uma das câmaras extraordinárias (11ª Câmara Criminal “B”), do Tribunal de Justiça de São Paulo. Essa foi terceira notícia mais lida da semana com 1,5 mil acessos.

AS 10 MAIS LIDAS
►Juiz é preso em AL suspeito de bater em namorada
►Promotor pode ser denunciado por exercer advocacia
►STF anula julgamento feito só por juízes convocados
►Veja lista de fundamentos do STF para conceder HC
►Casem Mazloum apela ao CNJ para revogar sanção
►Decisão sobre extradição deve cumprir tratado
►II Pacto Republicano deu origem a 13 regras no ano
►Devolução de Sean segue princípio do juiz natural
►Família da mãe de Sean informa que vai ao STJ
►Depositário infiel não pode ter prisão decretada

ARTIGO DA SEMANA
O destaque da semana vai para o artigo que tratou da sensação de impunidade dos delitos cometidos por detentores de poder econômico ou político. Ele foi escrito pelo desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Francisco César Pinheiro Rodrigues. O autor comenta que a maioria dos brasileiros não consegue entender a suspensão de todas as medidas judiciais relativas à Operação Satiagraha, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça. O desembargador faz uma análise das argumentações feitas pela pela defesa do banqueiro Daniel Dantas. Clique aqui para ler o artigo.

COMENTÁRIO DA SEMANA
Eu achei ótimo o uso de e-mail. Outras tecnologias deveriam ser usados por todos os juízes em todos os níveis do Judiciário brasileiro. Este Juiz teve a preocupação em não prejudicar a pessoa e fez tudo o que estava em seu alcance para fazer Justiça. Parabéns! Julio Cesar Luz Neris, advogado, sobre o texto: Juiz manda soltar homem por e-mail.