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Riscos da impressão

TSE tenta manter sistema mais seguro em biometria

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À medida em que se aparelha para continuar sendo referência mundial no uso de tecnologia nas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral também encontra embaraços tão complexos quanto os sistemas que implanta. A bola da vez são as novas urnas biométricas, testadas pela primeira vez nas eleições municipais do ano passado e a provável grande novidade na escolha do presidente da República e dos governadores daqui a cinco anos.

Sucesso garantido na apuração de votos desde 1998, quando entraram oficialmente em funcionamento, as urnas eletrônicas ainda não venceram todos os desafios. Depois de reduzir a possibilidade de fraudes sempre tão próxima no aposentado sistema de votos em cédulas, o TSE agora quer acabar com o “voto por procuração”, prática ainda não erradicada e usada por quem ainda insiste em arrebanhar algumas dúzias de votos comparecendo às sessões em nome de terceiros. A saída foi o reconhecimento biométrico pela urna eletrônica, que identificará o eleitor pela impressão digital.

A novidade já foi experimentada nas eleições municipais do ano passado. Os municípios de Fátima do Sul (MS), Colorado D’Oeste (RO) e São João Batista (SC) serviram de piloto para a implementação da leitura biométrica em todo o país. A expectativa é que em dez anos todos os estados tenham urnas biométricas, tempo necessário para a Justiça Eleitoral montar o maior cadastro do mundo de registros biométricos. O cadastramento já está sendo feito por servidores da Justiça Eleitoral, com o apoio de técnicos do Instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal.

Leitor biométrico
A forma como o sistema vai funcionar, no entanto, ainda é uma incógnita. Questionamentos já miraram as próximas compras de urnas pelo TSE, detalhadas em edital de licitação publicado em setembro. O argumento é que os equipamentos que servirão às próximas eleições não estão de acordo com as características técnicas determinadas pela Lei 12.034/09, sancionada também em setembro.

É em um detalhe simples que toda celeuma se resume: um cabo que conecta a urna eletrônica à leitora biométrica. A Lei 12.034/09 proíbe o contato entre a urna e o leitor, mas as compras do TSE incluem o conector, como lembra a advogada Maria Aparecida Cortiz.

Foi esse o motivo que levou a advogada a pedir, em nome do PDT, a suspensão da Licitação 76/09 do TSE, aberta para a compra de 250 mil novas urnas. Diante do edital publicado em setembro, o partido pediu em novembro ao tribunal que os equipamentos fossem comprados conforme o modelo legal. Pediu também que apenas uma impressora emita os relatórios de votos para conferência por urna, bem como os comprovantes emitidos a cada voto, o que, segundo o pedido, seria mais barato.

A resposta, no entanto, foi negativa. Esse procedimento, segundo os técnicos do TSE, é arriscado, já que periféricos como impressoras costumam falhar muito mais do que os equipamentos onde ficam o processamento de informações. Um problema na impressão dos votos, por exemplo, pode acabar obrigando a sessão a trocar a urna, caso tudo esteja acoplado, o que hoje não é necessário. “O uso de duas impressoras, sendo uma para a impressão dos votos e outra para os demais relatórios, é mais adequado, pois garante menor índice de falhas na impressão dos votos”, disseram os coordenadores de Logística e de Sistemas Eleitorais do TSE, Rafael Azevedo e José de Melo Cruz.

Quanto aos conectores para os equipamentos biométricos, a Secretaria de Informática da corte garantiu que, no prazo previsto pela Lei 12.034, todas as urnas atenderão à especificação de total separação. Como a exigência legal só começa a valer em 2014, as novas urnas servem para as eleições do ano que vem e para as municipais, em 2012. Depois disso, podem ser adaptadas. “Afirma a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE que as urnas a serem adquiridas por meio de licitação de que se trata possuem serventia para o pleito de 2014 e seguintes”, disse o ministro Carlos Britto, presidente do TSE, em despacho que rejeitou o pedido do PDT.

Clique aqui para ler o pedido do PDT e a resposta do TSE.

[Notícia alterada em 11 de janeiro de 2010, às 17h18, para correção de informações.]

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 1 de janeiro de 2010, 6h24

Comentários de leitores

8 comentários

O Processo Eleitoral no Brasil é Frágil, Fraudável e Espúrio

Leamartine (Industrial)

Continuação...
Resumindo, juntar a identificação do eleitor no mesmo equipamento onde apõe os seus votos; ou, impossibilitar o direito de fiscalização dos Partidos Políticos e seus Candidatos É CRIME e não pode ser implementado pelo TSE, em sua pretensa plenipotência, já que LEGISLA através de Resoluções que contrariam a própria essência da Lei, como nas "coligações verticalizadas" e no "mandato dos partidos", quando os brasileiros votam nos candidatos e não nos partidos políticos; ADMINISTRA todo o processo eleitoral e, pasmem, ainda JULGA as contestações feitas sobre a sua própria atuação como "legisladores e administradores" deste processo, defenestrando rasa e plenamente o princípio de tripartição dos poderes !!!
Resumindo, o Processo Eleitoral no Brasil é FRÁGIL, FRAUDÁVEL E ESPÚRIO !!!

O Processo Eleitoral no Brasil é Frágil, Fraudável e Espúrio

Leamartine (Industrial)

Continuação...
Resumindo, juntar a identificação do eleitor no mesmo equipamento onde apõe os seus votos; ou, impossibilitar o direito de fiscalização dos Partidos Políticos e seus Candidatos É CRIME e não pode ser implementado pelo TSE, em sua pretensa plenipotência, já que LEGISLA através de Resoluções que contrariam a própria essência da Lei, como nas "coligações verticalizadas" e no "mandato dos partidos", quando os brasileiros votam nos candidatos e não nos partidos políticos; ADMINISTRA todo o processo eleitoral e, pasmem, ainda JULGA as contestações feitas sobre a sua própria atuação como "legisladores e administradores" deste processo, defenestrando rasa e plenamente o princípio de tripartição dos poderes !!!
Resumindo, o Processo Eleitoral no Brasil é FRÁGIL, FRAUDÁVEL E ESPÚRIO !!!

O Processo Eleitoral no Brasil é Frágil, Fraudável e Espúrio

Leamartine (Industrial)

Leamartine Pinheiro de Souza - 05 de January de 2010 - 16:48:45
Prezados Senhores,
O importante nesta história, é a observância da Constituição e da própria Lei Eleitoral.
O Art 14 da CF88 determina: A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo VOTO direto e SECRETO...
Portanto, como ousa o TSE obrigar que um dos mesários digite o número do Título do Eleitor, em um teclado diretamente ligado à Urna Eletrônica, para que o eleitor possa registrar seus votos, juntando o número do título com os votos do eleitor ?!!
Insistindo nesta mesma incongruência, quando ousa insistir na identificação biométrica do eleitor no mesmo equipamento, afrontando o PODER LEGISLATIVO que decidira SEPARAR a identificação dos respectivos votos, na recente Lei ?!!
A própria Lei Eleitoral (4737/65) define como CRIME ELEITORAL, em seu Art 312, VIOLAR OU TENTAR VIOLAR O SIGILO DO VOTO, com pena de detenção até dois anos.
Sobre a Impressão Paralela do Voto, o Art 221 da Lei Eleitoral já citada, determina: "É anulável a votação: II - quando for negado ou sofrer restrição O DIREITO DE FISCALIZAR, e o fato constar da ata ou do protesto interposto, por escrito, no momento". Tornando ANULÁVEL toda e qualquer eleição no Brasil, já que O DIREITO DE FISCALIZAR torna-se INEXEQÚÍVEL no processo atual, em que milhares de TERCEIRIZADOS são contratados para carregarem os programas nas urnas eletrônicas e basta que o programa seja substituído por outro que contenha um código malicioso e até o Presidente da República poderá ser escolhido por quem possua a capacidade e a possibilidade de fazer esta troca ?!!
Continua...

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