STF recebeu manifestações para Sean ficar com o pai

O Supremo Tribunal Federal recebeu, de junho a dezembro, 73 manifestações da população na Central do Cidadão referentes ao caso Sean Goldman. Em 72%, os pedidos eram favoráveis a devolução do garoto Sean Goldman ao pai David Goldman. Em apenas 16%, as manifestações foram favoráveis a permanência do menino no Brasil. E 10% trataram de outras manifestações referentes ao caso. Sean embarcou para os Estados Unidos com o pai, em dezembro, depois de uma decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo.

Apesar das manifestações favoráveis a David Goldman, o caso foi decidido com base meramente em critérios técnicos. Os ministros não se subordinam ao clamor popular nem às paixões do momento. Eles levam em consideração a letra fria da Constituição na hora do julgamento. A decisão de Gilmar Mendes no caso Sean foi tomada com base na jurisprudência da Corte. Os ministros já tinham debatido amplamente o tema no julgamento da ADPF 172, ajuizada pelo Partido Progressista (PP), contra a aplicação da Convenção de Haia, que trata do sequestro internacional de crianças.

A Central do Cidadão, criada em maio de 2008 para receber demandas da população relacionadas às ações do Supremo Tribunal Federal, já recebeu, desde sua implantação, cerca de 31 mil manifestações vindas de todo o país. Por meio deste canal, a população envia críticas, sugestões, dúvidas e até entra com pedidos de Habeas Corpus. A maioria das mensagem, 63%, chega pela internet.

Os pedidos de preferência no jugalmento de processos são os mais recebidos pelo canal desde sua criação. Ao receber a mensagem, a equipe encaminha a solicitação ao gabinete do ministro relator. E, quando o gabinete responde à Central, o autor da mensagem é informado. O prazo para que o cidadão receba a resposta dos e-mails é de dois dias, em média. Já o prazo das cartas varia conforme o assunto.

Depois das dúvidas jurídicas, o pedido de Habeas Corpus também é bastante solicitado pela internet. Segundo o STF, cerca de 27% dos Habeas Corpus autuados este ano ingressaram pela Central do Cidadão. Nesse caso, a mensagem é processada imediatamente e encaminhada à Seção de Autuação.

A média é de mil atendimentos por mês, mas em períodos em que há julgamentos de grande repercussão ou que tratem de temas polêmicos, o número de mensagens chega a três mil.

A análise dos dados da Central mostra que os estados das regiões Sul e Sudeste do país lideram em número de acessos, em contraponto aos do Norte. Os presidiários são responsáveis por 27% dos relatos, seguidos pelos servidores públicos, com 15%. Apesar de o Supremo também receber pedidos por carta, a maioria das mensagem chega pela internet: 63%. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.