Supremo faz debate sobre política de cotas

O Supremo Tribunal Federal promoverá audiência pública sobre a política de cotas em universidades púbicas, com base em critérios raciais. A sessão que terá duração de três dias inicia na próxima quarta-feira (3/3), às 8h30. Com o resultado do debate, o STF poderá ou não autorizar o uso de critérios raciais nos programas de admissão das universidades brasileiras.

Serão três dias de debates com 38 especialistas de associações, fundações, movimentos sociais e entidades envolvidas com o tema. A audiência pública foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e do Recurso Extraordinário 597.285 que serão julgadas pelo Plenário da Corte. Os processos contestam a adoção de reserva de vagas em universidades públicas com base em critérios raciais.

A ADPF foi ajuizada pelo Partido Democratas contra o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e questiona atos administrativos utilizados como critérios raciais para a admissão de alunos pelo sistema de reserva de vagas na UnB. Segundo o partido Democratas, há violação da Constituição Federal no ato.

Já o Recurso Extraordinário foi interposto por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ele contesta a constitucionalidade do sistema de reserva de vagas como meio de ingresso no ensino superior. Ele não foi aprovado no vestibular para o curso de Administração, embora tenha alcançado pontuação maior do que alguns candidatos admitidos no mesmo curso pelo sistema de cotas. 

Participarão da abertura da audiência pública o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Filho, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams e o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos de Souza. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.