Tribunais têm 10 metas para cumprir em 2010

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes, apresentou as 15 metas do Poder Judiciário para 2010 durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, entre as quais 10 foram escolhidas pelos presidentes de tribunais presentes. Segundo Gilmar Mendes, os temas são uma evolução das metas já conquistadas no ano passado. A Meta 2 deste ano deve acabar com os processos distribuídos até 2006 e dá o desafio aos tribunais especializados o encerramento do estoque também de 2007.

Os presidentes dos tribunais escolheram as 10 metas que devem ser cumpridas por suas unidades. A primeira meta apresentada é a de julgar todos os processos distribuídos, além da parcela de estoque definida. Segundo o ministro, a meta é considerada viável com base na experiência da primeira instância do Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do país, que julgou 99% dos mais de 5 milhões de processos recebidos. No Brasil, foram julgados 86% dos processos distribuídos.

Para medir a produtividade dos profissionais da Justiça, o CNJ também incluiu entre as metas a disponibilização mensal da produtividade dos juízes no portal de cada tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução. Outra meta é publicar decisões até 10 dias depois do julgamento. Segundo Gilmar Mendes, a meta foi escolhida, porque há tribunais que demoram até 10 anos para lavrar e publicar.

Por conta do alto número de execuções não cumpridas, principalmente as fiscais, uma das metas cobra a redução em 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução, e em 20 % o acervo de execuções fiscais.

Na área de gestão dos tribunais, o CNJ espera reduzir custos em 2% e colocar em prática todo o treinamento que fez com os servidores, criando uma meta para que novas rotinas sejam implantadas. A expectativa é que isso ocorra em 50 % das unidades judiciárias. Para dar continuidade ao ritmo de treinamento, o CNJ quer criar um centro de capacitação de servidores. Isso porque, durante os mutirões ficou constatado como os funcionários do Poder Judiciário, estão pouco preparados para exercer suas funções. Ele lembrou que o Programa Integrar já faz uma colaboração técnica para melhorar os serviços gerais dos tribunais, mas é necessário formar mais multiplicadores de conhecimento para manter a qualidade dos serviços.

Está nos planos do CNJ ainda promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas para 50% dos magistrados. A meta foi criada com base nos dados compilados pela Associação dos Magistrados Brasileiros, que constatou a falta de conhecimento administrativo pela maioria dos juízes que atuam diretamente na gestão dos tribunais.

A votação das metas ocorreu durante a tarde desta sexta-feira (26/2). De acordo com o ministro Gilmar Mendes, as demais metas não aprovadas ficam como recomendação do CNJ.

Ano da Justiça criminal
O Conselho Nacional de Justiça decretou que 2010 é o ano da Justiça criminal. Por conta dos números polêmicos divulgados sobre superlotação em prisões, presos provisórios e mandados não cumpridos, modernizar o sistema criminal é o principal desafio do Poder Judiciário. Para isso, o órgão já aprovou o Plano de Gestão das Varas Criminais e um manual que auxiliará as unidades e implantarem as novas rotinas. Outra prioridade do CNJ é a implantação dos juizados da Fazenda Pública, cujo projeto de lei foi aprovado e deve entrar em vigor em junho.

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Veja as 10 metas aprovadas e a votacão:

1 – Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela de estoque, com acompanhamento mensal. 54 votos 

2 – Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos em primeiro, segundo e instâncias superiores até 31 de dezembro de 2006. No caso dos tribunais trabalhistas, eleitorais, militares e do júri, prazo é até 31 de dezembro de 2007. 60 votos.

3 – Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução, e em 20 % o acervo de execuções fiscais. 59 votos.

4 – Lavrar e publicar todos os acórdãos até 10 dias da sessão de julgamento. 66 votos.

5 – Implantar métodos de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de primeiro grau. 53 votos

6 – Reduzir pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, agua e combustível. 52 votos

7 – Disponibilizar mensalmente a produtividade dos juízes no portal do tribunal, em especial em quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdividos por competência. 67 votos.

8 – Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância. 69 votos.

9 – Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o tribunal e 100% das unidades judiciárias na capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior. 57 votos

10 – Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do poder judiciário inclusive cartas precatórias e de ordem. 63 votos.

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Conheça as 15 metas apresentadas:

1 – Julgar quantidade igual de processos distribuídos em 2010 e parcela de estoque, com acompanhamento mensal.
2 – Julgar todos os processos até 31 de dezembro de 2006. No caso dos tribunais trabalhistas, eleitorais, militares e do júri, prazo é até 31 de dezembro de 2007.
3 – Lavrar e publicar todos os acórdãos até 10 dias da sessão de julgamento. Temos casos graves de até demora de 10 anos para a publicação.
4 – Implantar métodos de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias.
5 – Reduzir pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, água, luz, servidores, papel, entre outros)
6 – Ofertar os serviços judiciários em todas as localidades não abrangidas por algum motivo, conforme Recomendação 28 do CNJ.
7 – Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução, e em 20 % o acervo de execuções fiscais.
8 – Preencher 5% do total das vagas de mão-de-obra terceirizada com egressos do sistema prisional.
9 – Implantar um escritório de projetos na unidade de gestão estratégica com o objetivo de documentar, acompanhar e garantir os resultados.
10 – Disponibilizar mensalmente a produtividade dos juízes no portal do tribunal, em especial em quantidade de julgamentos com e sem resolução.
11 – Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas para 50% dos magistrados.
12 – Adequar força de trabalho para que 75% dos servidores atue em sua atividade-fim. Há muitos servidores em segundo grau e poucos em primeiro grau.
13 – Ampliar a velocidade de conexão para 2 mbps em 100% das unidades judiciária.
14 – Realizar por meio eletrônico 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do poder judiciário para economia e celeridade. Inclusive cartas precatórias e de ordem. Isso porque a demora na 3expedição de cartas precatórias foi um dos principais problemas enfrentados pelos tribunais na busca do cumprimento da meta 2.
15 – Executar no mínimo 95% do orçamento até agosto do ano de 2010, excluídas despesas com pessoas