Cenário político

Ministro diz que renúncia no DF foge da normalidade

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24 de fevereiro de 2010, 16h50

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse que não recomendou uma intervenção no governo do Distrito Federal, porém, afirmou que a situação de um vice-governador renunciar não é normal. O plenário da Corte deve julgar, nesta quinta-feira (25/2), o Habeas Corpus impetrado pela defesa do governador José Roberto Arruda, preso desde o dia 11 de fevereiro. A informação é da Agência Brasil.

Para Marco Aurélio, a renúncia do governador em exercício, Paulo Octávio (sem partido), foge do quadro de normalidade. A Corte aguarda o parecer do presidente do STF, Gilmar Mendes, sobre o pedido de intervenção federal protocolado pela Procuradoria-Geral da República.

"[A renúncia] Não revela um quadro de normalidade. E a intervenção se baseia na discrepância dos fatos. Não é normal um vice-governador renunciar", observou Marco Aurélio. "A questão é tão séria, quando se cogita a intervenção, que há um relator exclusivo, que é o presidente do Supremo Tribunal Federal."

Nesta segunda-feira (22/2), o Supremo recebeu um parecer da Procuradoria-Geral do Distrito Federal sobre o pedido de intervenção. O parecer, contrário à intervenção, sustenta que a crise não é administrativa, mas política. “Em que pese a crise, que é realmente grave, as instituições no Distrito Federal estão devidamente garantidas e em pleno funcionamento. Não há convulsão política e há um quadro de estabilidade social”, alegou o autor do parecer, o procurador Marcelo Galvão.

No entanto, para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a renúncia de Paulo Octávio, que ocupava o cargo de governador desde a prisão de José Roberto Arruda há 13 dias, é um indício da falência das instituições no Distrito Federal e que não há outra solução senão a intervenção.

De acordo com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, "a rigor, [a renúncia] não muda nada. O pedido de intervenção se fundamenta na falência generalizada das instituições no Distrito Federal, sobretudo dos Poderes Executivo e Legislativo. Portanto, a renúncia do governador talvez seja mais um indício dessa falência".

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