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Constituição cidadã

Justiça não pode esquecer do direito de defesa

Comentários de leitores

7 comentários

Imagem do Judiciário?

Guilherme Batochio (Advogado Sócio de Escritório)

Se quiser restabelecer sua imagem deve o Judiciário se aparelhar adequadamente (leia-se mais juízes, digitalização de processos, etc.) e julgar de forma célere. Esta é a forma, que nada tem que ver com a saída fácil da cômoda e tão falada “redução do número de recursos” que atinge franquias constitucionais do cidadão e amputa o direito de defesa. De mais a mais, não é o cidadão quem deve pagar com suas garantias por estigma a que não deu causa.
A respeitabilidade do Poder Judiciário se consegue através da estrita observância à ordem constitucional que, nunca é demais relembrar, reflete a vontade do povo.

defensoria vai resolver isto, pois quer andar armada...

daniel (Outros - Administrativa)

defensoria vai resolver isto, pois quer andar armada e vai vigiar os pobres para que náo sejam agredidos pelo EStado. Ops, mas Defensoria também é Estado ........E entáo.

Há controvérsias....

Cleyton Alirio da Silveira (Advogado Associado a Escritório)

Data vênia o entendimento adotado pelo ilustre articulista, penso que as provas ilícitas devem ser avaliadas com cuidado, caso a caso. Acredito que o Poder Judiciário poderiam sim, com as devidas ressalvas do caso - observados os princípios constitucionais a serem tutelados e o princípio da proporcionalidade -, convalidar um ato ilegal, principalmente quando este ato, em confronto com o bem tutelado a ser protegido, não tiver um valor significativamente alto a ponto de anulá-lo. Não há uma forma racional de entender, por exemplo, que o direito à privacidade se sobrepõe ao direito à vida, quando em detrimento daquele o Estado proteja este. Não é fácil abrir mão de um direito constitucionalmente assegurado em detrimento de outro, todavia, o que não pode é este fundamento servir de base para gerar certeza de impunidade por parte do criminoso. Deve-se, contudo, apurar a irregularidade na obtenção da prova e punir o agente produtor quando a situação exigir, e com o rigor necessário para não estimular a prática. São dois crimes que serão punidos. Repiso o argumento de que não estou defendendo a ilegalidade na produção das provas, mas sim, que os casos devem ser sopesados com suas particularidades inerentes.

pior de tudo é estatizar a defesa com a Defensoria

analucia (Bacharel - Família)

pior de tudo é estatizar a defesa com a Defensoria.
Estado acusa e Estado defende, um absurdo.

Princípio da insignificância

SANTA INQUISIÇÃO (Professor)

Muitas vezes, dada a repercussão do crime na imprensa, é necessário aplicar o princípio da insignificância à prova ilícita. Caso contrário, poderá ficar comprometida a imagem do Judiciário. E isto não é bom para a democracia e o estado de direito. ( http://santainquisitio.blogspot.com/)

A PODA DO MAL PELA RAIZ

Luiz Carlos de Oliveira Cesar Zubcov (Advogado Autônomo)

Perfeito Dr. Arnaldo, magnífica lição!
O Poder Judiciário não pode ser influenciado pelo refrão da mentira que ressoa nos umbrais do Executivo.
O direito de defesa é a promoção da dignidade humana.

NA MÔSCA!

José R (Advogado Autônomo)

A ENDÊMICA DIARRÉIA PUNITIVA DE ALGUNS DOENTES, QUANDO ADEQUADAMENTE TRATADA - E ESTANCADA - PELO REMÉDIO JURÍDICO DA SUPERIOR INSTÂNCIA, DEIXA A SEQÜELA DO FALSO SENTIMENTO DE IMPUNIDADE...
DADO O PERIGO DO CONTÁGIO, CONVÉM ISOLAR OS ENFÊRMOS!

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