Democracia federal

Fenapef quer mais agentes em operações da PF

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18 de fevereiro de 2010, 15h23

A Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) quer que o Projeto de Lei Orgânica da corporação, que está no Congresso, contemple maior participação de agentes nas operações. Isso inclui uma agenda semanal de encontros, iniciada há uma semana, e que abarca os principais parlamentares em sintonia com o tema. Marcos Wink, presidente da Fenapef, afirmou que existe hoje o que chama de operações de mídia. "Quando é para aparecer na televisão, botam um delegado. Quando é para tratar com bandidos muito perigosos, como contrabandistas e megatraficantes, quem comanda as operações é sempre um agente qualificado. Precisamos distribuir o poder na PF”, disse ele à revista Consultor Jurídico, ao se referir ao delegado Protógenes Queiroz e a Operação Satiagraha, que investigou o banqueiro Daniel Dantas.

Wink já esteve com o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para tratar da Lei Orgânica. Ele afirma que “na expectativa de assumir a presidência da Câmara, diante da possível candidatura de Michel Temer a vice-presidente da República, Marco Maia (PT-RS) abriu seu apoio à proposta da Fenapef e designou um assessor especialmente para cuidar das demandas relativas à Lei Orgânica”. Outro parlamentar que empenhou seu apoio às propostas da Federação ao PL da Lei Orgânica foi o líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PT-PE). Wink também se reuniu com os deputados Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), José Genoíno (PT-SP), Emília Fernandes (PT-RS) e Paulo Rocha (PT-PA).

Desde a década de 60, existe expectativa para a criação de uma Lei Orgânica da Polícia Federal. A corporação veio sendo tocada na base de decretos, alguns instituídos pelos governos militares, como o de número 4.878, de 1965, e que ainda vige. Por ele, por exemplo, se algum policial torturar alguém, esse crime prescreverá em 30 dias, mas se falar mal do diretor-geral da PF pode ser demitido. No final de novembro de 2009, o novo Projeto de Lei Orgânica da Polícia Federal foi enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então um lote de 19 emendas já foram propostas. (Leia aqui quais são elas)

O presidente da Fenapef diz que o atual diretor da PF, delegado Luis Fernando Correia, quando fez nome combatendo os entorpecentes em Porto Alegre, sempre botou agentes experientes para coordenar suas operações. “Nossa proposta é que qualquer policial federal é autoridade, não apenas o delegado, como se quer. O brasileiro deve saber que, na cabeça da atual PF, o produto final da atividade policial é o inquérito comandado por delegado, e isso tem de acabar. Queremos a democratização do inquérito”, diz o presidente da Fenapef.

Para Wink, a PF tem de ser vista de uma maneira singular. Ele adianta que, entre outras batalhas travadas agora nos gabinetes dos parlamentares que irão votar a Lei Orgânica, consta a unificação dos cargos de agente, escrivão e papiloscopista, na criação daquilo a que chama de o “policial multitarefa”. Wink diz também que “o escrivão deve ser tirado de sua função burocrática, quem deve fazer isso é um servidor administrativo contratado”. Outra luta é criar delegacias que, segundo Wink, “trabalhem de fato com a questão portuária e de fronteiras, porque esse tipo de prevenção permanente nas fronteiras não existe, são apenas delegacias burocráticas”.

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