Presidente do TJ-PE defende expediente de 8 horas

O novo comando do Tribunal de Justiça de Pernambuco tomou posse na quarta-feira (10/2). Os desembargadores José Fernandes, Jovaldo Nunes e Bartolomeu Bueno assumiram os cargos de presidente, vice e corregedor-geral da Justiça de Pernambuco. Em seu discurso, o novo presidente defendeu o expediente forense 8 horas e afirmou que resolver a morosidade da Justiça é prioridade em sua gestão.

“As políticas públicas do Poder Judiciário deverão refletir sobre o que mais nos atormenta: a morosidade na prestação jurisdicional. As causas são as mais variadas, mas, dentre elas, também está o nosso proceder”, disse o novo presidente do TJ-PE.

Para o desembargador, é possível acelerar a Justiça com investimento em gestão. “O magistrado que é um bom gestor, possivelmente será um excelente Juiz. Nem sempre o aumento de quadros é a solução. A experiência tem demonstrado que mais da mesma coisa nem sempre tem trazido bons resultados. A palavra de ordem é a criatividade”, afirmou Fernandes.

O desembargador disse que continuará defendendo a ampliação da carga horária e redução do quantitativo de férias no âmbito do Judiciário. “Uma féria, somada aos recessos forenses, já seria de bom tamanho para bem aquinhoar o merecido descanso. A sociedade não mais aceita o juiz de meio expediente. A minha proposta, vencida, de elevação do expediente forense de 6 para 8 horas, continuarei lutando por ela”, disse ele.

Sobre o Conselho Nacional de Justiça, o novo presidente do TJ-PE afirmou sempre “aplaudir a criação do CNJ”, já que muita coisa mudou com a sua instalação. “No entanto, não posso deixar de externar a minha perplexidade para as iniciativas que tolhem o gerenciamento dos tribunais. A autonomia financeira e administrativa dos Tribunais é preceito constitucional”, defendeu o desembargador.

Leia a íntegra do discurso:

Excelentíssimo Sr. …………

Minhas senhoras e meus senhores:

No limiar de completar duas décadas de judicatura cheguei ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, como desembargador, depois de percorrer várias comarcas do interior do Estado, e hoje bem próximo a atingir três décadas, chego à sua Presidência. Nem muito cedo e nem muito tarde. Acredito que na hora exata em que todas as circunstâncias permitiram.

Ao ser eleito por unanimidade em memorável sessão, ainda tomado de muita emoção, refleti sobre a generosidade dos meus eminentes pares, com os quais, a cada dia, muito tenho aprendido. Reflexões também fiz naquele momento sobre a longínqua época em que era estudante secundarista – denominação da época – e passava pela majestosa Praça da República contemplando a beleza clássica do Palácio da Justiça que guarda muita semelhança com o Palácio de Versalhes. A época, como estudante humilde, de família humilde, jamais passaria em minha cabeça vir a ser um Juiz, nem muito menos chegar à Presidência do Tribunal de Justiça do meu Estado, hoje com quase dois séculos de existência.

Assumi quase todos os cargos do Poder Judiciário. Nessa trajetória posso hoje observar que todos vieram ao seu tempo. Caíram como uma força gravitacional, em momento e lugar certos e sem que, o que é mais importante, necessidade de disputas renhidas que tisnam, quase sempre , o brilho da vitória.

Nesse momento encerro a minha gestão como Corregedor Geral da Justiça, órgão que tem dentre várias atribuições a competência dolorosa de fiscalizar e punir. Não foram fáceis esses dois anos. Confesso que foi penoso para mim cumprir o dever; muitas vezes hesitei, mas sempre tinha em  mente que nada seria mais penoso do que não cumprir o dever. Não há desculpas a pedir, só compreensão.

O meu discurso é simples. Nas palavras singelas é que encontro a forma ideal de dizer o que verdadeiramente sinto.

Trata-se, para mim, de momento de extrema alegria, porque vejo que os dias difíceis de minha vida, como estudante humilde, foram vencidos.

Identifico-me como da geração dos privilegiados de 1964. Toda minha formação deu-se basicamente em escolas públicas; concluí meu curso de Direito na Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco, em 1975. Tudo era custeado pelo Governo. A vida estudantil sempre foi muito tranqüila apesar de não se ter à época a plenitude do livre-arbítrio. As tertúlias dos fins de semana no Clube Náutico Capibaribe, eram marcadas por grandes bailes. O regresso no fim da madrugada para casa quase sempre era caminhando a pé pela Avenida Rosa Silva; Cantarolando pela rua chegava-se no Bairro da Cabanga, no despertar da aurora, com o dia quase claro, e o que era mais importante: incólume, feliz e razoavelmente saudável. A longa trajetória eliminava a possibilidade de ressaca.

Hoje, trinta e cinco anos depois, a Faculdade de Direito do Recife, mantém pouco mais das 60 vagas que disponibilizava à época. Mais de trinta faculdades de direito instalaram-se no Estado nesse período. Todas gerenciadas pela iniciativa privada; particulares e, portanto, pagas. Atualmente os bailes foram substituídos pelos pagodes e não se tem muita certeza se o estudante poderia fazer aquela mesma trajetória sem risco à sua integridade física.

As manifestações estudantis também foram uma marca da época. A expressão cultural através dos memoráveis festivais da música popular, ainda hoje, cala profundamente em nossa (ou na minha) memória. A União Nacional dos Estudantes – UNE , se fazia presente em todos os movimentos estudantis; a voz altiva e as bandeiras tremulantes faziam da instituição uma trincheira das ideias libertárias. Tudo que fosse lesivo ao interesse da nação era objeto de manifestações. Hoje, a lendária instituição, não mais se faz ouvir, hiberna em um silêncio obsequioso, dando ensanchas a interpretações maledicentes. Se pudesse ariscar algum juízo de valor penso que a geração de oprimidos seria a de hoje. Hoje até quem sabe não faz a hora. Luther King sempre enfatizava em seus discursos que não tinha medo das palavras dos violentos, e sim do silêncio dos honestos.

Não sou saudosista, destaco essas comparações como forma de procedermos sempre uma reavaliação dos momentos históricos, e me permitir o reconhecimento de que o país vive um momento de muitas definições que trarão, sem dúvidas, conseqüências na forma de atuação do Poder Judiciário. Construir cenários prospectivos dependerá e muito da ajuda que possa receber dos meus eminentes pares e servidores, e dos chefes dos outros poderes. A cortesia e a atenção marcou o Governo Eduardo Campos para com a administração do Des. Jones Figueiredo. Não tenho dúvida que assim também será para com a minha. No legislativo um ex-magistrado e particular amigo, Guilherme Uchôa, que continua sendo o companheiro de sempre.

As políticas públicas do Poder Judiciário deverão refletir sobre o que mais nos atormenta: a morosidade na prestação jurisdicional. As causas são as mais variadas, mas, dentre elas, também está o nosso proceder.

Não há mais espaço nem tempo para desculpas. O que as instituições precisam fazer, inclusive o Poder Judiciário, é dar a sociedade respostas através de ações objetivas, com resultados que possam transparecer aos jurisdicionados que se ingressa e um novo momento.

Os recursos cibernéticos já estão abertos e disponibilizados; o que se precisa, penso eu, é a nossa aceitação para com o processo virtual, as audiências telemáticas, possibilitando que os acusados participem do ato processual em local diverso do de sua realização, gravação dos depoimentos em áudio e vídeo, sessões eletrônicas de julgamento, já utilizadas por alguns poucos tribunais do país .

Não há outro caminho. A opção é essa ou essa mesma. A sentença não mais comporta espaço para se fazer doutrina; esta deverá ficar reservada aos compêndios. É necessário se rever até as conquistas. Não mais vejo, diante dos recursos hodiernos, e da taxa de represamento de processos, como salutar o magistrado continuar com duas férias por ano. Uma féria, somada aos recessos forenses, já seria de bom tamanho para bem aquinhoar o merecido descanso. A sociedade não mais aceita o juiz de meio expediente. A minha proposta, vencida, de elevação do expediente forense de 6 para 8 horas, continuarei lutando por ela. É importante e necessário que cada um se permita refletir sobre as nossas prerrogativas, que nos diferencia um pouco dos demais servidores públicos, e, por isso mesmo, maior é nossa responsabilidade. A resposta que se espera de nós é bem maior daquela que se espera dos demais servidores.

O tempo é de gerenciamento, de se investir em gestão. O magistrado é o gestor e primeiro corregedor de sua unidade. O magistrado que é um bom gestor, possivelmente será um excelente Juiz. Nem sempre o aumento de quadros é a solução. A experiência tem demonstrado que mais da mesma coisa nem sempre tem trazido bons resultados. A palavra de ordem é a criatividade

Na minha trajetória judicante, sempre valorizei mais uma imagem do que mil palavras. Tenho acentuado isso constantemente. Porque sou consciente de que uma ideia medíocre dita com eloqüência, tem mais efeito impactante do que uma ideia verdadeira, pobremente expressa. Continuo a pensar assim, valorizando as imagens, não obstante as que estarreceram o país nos últimos meses, lamentavelmente, não tenham tido força para falar por si sós.

Pretendo administrar com perguntas e aberto ao debate. Aos servidores devo dizer que sempre haverá um canal aberto para o diálogo. Aceitarei todo tipo de manifestação. Embora seja importante assinalar que não haverá espaço para atitudes intolerantes. Não há ordem e progresso sem disciplina.

Não tenho nenhuma frustração, mas acredito que teria sido um bom acréscimo na minha experiência de vida se tivesse tido oportunidade de servir às forças armadas. Fui considerado muito franzino, pesava a época 56 quilos.

Sempre aplaudi a criação do Conselho Nacional de Justiça, muita coisa mudou com a sua instalação, no entanto, não posso deixar de externar a minha perplexidade para as iniciativas que tolhem o gerenciamento dos tribunais. A autonomia financeira e administrativa dos Tribunais é preceito constitucional. Se o controle concentrado da constitucionalidade vier a ser exercido por órgão administrativo, concorrentemente com a Suprema Corte, poderá se dizer que se instalará no país um processo sutil e progressivo de despersonalização da garantia constitucional do autogoverno dos tribunais.

Devo dizer a todos os senhores que tenho plena consciência das dimensões do meu espaço e do meu tempo. Espero ter força para vencer as minhas limitações e, mercê dos meus eminentes pares e auxiliares, dar continuidade a administração do Desembargador Jones Figueiredo Alves, cuja gestão se houve com austeridade e respeito, marcando uma nova  era no judiciário e de quem recebi integral apoio como Corregedor Geral da Justiça, cargo que transmitirei, amanhã, ao Desembargador Bartolomeu Bueno, com a certeza de que fará uma profícua administração. A sua história permite essa ilação.

Espero merecer o apoio do Ministério Púbico, da Defensoria Pública e da OAB, como instituições permanentes e essenciais à função jurisdicional.

Nessa hora de regozijo, colho para reverenciar a memória dos meus pais; agradecer aos meus familiares; aos meus filhos Romero, Leonardo e Fernando, de minha união com Eliane; à Juliana, mulher do reencontro de minha vida, à pequenina Maria Fernanda, de 7 meses, alegria que não mais esperava viver.

Vamos ao futuro, com a esperança de merecer as bênçãos de Deus.

Muito Obrigado.