Oposição entra com nova ação contra Lula e Dilma

Os partidos Democratas, PSDB e PPS entraram com nova representação no Tribunal Superior Eleitoral contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Casa Civil, Dilma Vana Rousseff. Dessa vez, a oposição acusa os dois de fazerem propaganda eleitoral antecipada na cidade mineira de Teófilo Otoni.

“Por mais que a legislação advirta que a existência formal de candidatura somente se dá com a escolha do representante em Convenção Partidária, o que, aliás, deflagra o processo eleitoral, o chefe do Poder Executivo inflama seu discurso sucessório sem qualquer tipo de limitação”, diz a representação.

Para os partidos, os dois estão usando do poder político e de recursos públicos para a “dispendiosa e bem montada estratégia” de lançar a ministra antecipadamente e garantir vantagem nas eleições que acontecem em outubro deste ano.

Os partidos afirmam que não se questiona a fiscalização de obras em andamento pelo atual governo e a participação do presidente e da ministra em eventos políticos. “Mas o certo é que isso não lhes confere o direito de se utilizarem dessas oportunidades para propagar mensagens eleitorais para quem quer que seja, por se tratar de conduta que se contrapõe ao permissivo legal”, sustentam.

Eles também citaram decisão do próprio Tribunal Superior Eleitoral ao julgar o governador do Maranhão, Jackson Lago. Na ocasião, sustentam, os ministros entenderam que houve abuso do poder político e econômico a divulgação e assinatura de convênios celebrados entre o governo estadual e uma prefeitura durante um comício para favorecer um candidato. A oposição pediu que seja observado o mesmo “rigor” ainda que a representação trate de propaganda antecipada.

A oposição citou o seguinte trecho para entrar com a representação: “Eu não posso falar o que vocês estão falando porque a lei não permite, mas podem ficar certos de uma coisa: nós vamos jazer a sucessão neste país, para dar continuidade ao que nós estamos fazendo. Porque este país não pode retroceder. Este país não pode voltar para trás como se fosse um caranguejo. O povo aprendeu a ter autoestima, o pobre aprendeu a levantar a cabeça, ele aprendeu que é bom conquistar as coisas, e nós não vamos parar mais. Nós não vamos parar mais".

Segundo a oposição, o objetivo da viagem à cidade de Minas, estado que tem o segundo maior colégio eleitoral do país, é “propagandear que vai fazer a sua sucessão”. Os partidos também disseram que Lula divulgou a ideia que norteou a propaganda partidária do PT veiculada em dezembro de 2009. Para os partidos, “sem sombra de dúvidas, [a atitude] golpeia o princípio isonômico, o qual possui como uma de suas expressões a paridade de armas dos concorrentes a cargos públicos eletivos”.

Manifestação expressa
Em outra representação, os partidos acusaram o presidente e a ministra por propaganda eleitoral antecipada durante a inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, em São Paulo. Para os partidos, Lula, ao discursar ao lado de Dilma, tentou projetar a candidatura da ministra à Presidência.

Na ocasião, o presidente disse o seguinte: "Então, eu penso que a cara do Brasil vai mudar muito. E quem vier depois de mim — e eu, por questões legais, não posso dizer quem é, espero que vocês adivinhem, espero — já vai encontrar um programa pronto, com dinheiro no orçamento, porque eu estou fazendo o PAC 11”.

Já a Advocacia-Geral da União cita o artigo 36-A, da Lei 9.504/97 e diz que é preciso pedido expresso de voto para caracterizar propaganda eleitoral antecipada. Também alega que as declarações atribuídas ao presidente apenas confirmam o disposto no artigo 74 da Lei Eleitoral, que autoriza a inauguração de obras públicas. Afirmam, ainda, que não há pedido de voto ou menção a candidato.

No início de fevereiro, o ministro suplente Joelson Dias, do TSE, julgou improcedente a representação proposta pelos partidos contra Lula e Dilma. A oposição acusava os dois de fazer propaganda antecipada ao discursar durante a inauguração da barragem Setúbal, em Jenipapo (MG), e do campus de Araçuaí (MG), em 19 de janeiro.

O ministro concluiu que não há, nos trechos dos discursos proferidos pelo presidente Lula nos eventos em Minas, nenhuma manifestação que tenha levado ao conhecimento geral a candidatura, a ação política ou as razões pelas quais se possa presumir que a ministra seja a mais apta para a função pública.

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