Candidata oculta

AGU diz que Lula não fez campanha antecipada

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10 de fevereiro de 2010, 17h55

A Advocacia-Geral da União apresentou, na tarde desta quarta-feira (10/02), ao Tribunal Superior Eleitoral, a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na Representação movida contra a dupla pelos partidos de oposição. O DEM, o PSDB e o PPS acusam o Lula e Dilma por suposta propaganda eleitoral antecipada durante a inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, em São Paulo.

Para os partidos, Lula ao discursar ao lado de Dilma, tentou projetar a candidatura da ministra à presidência. Na ocasião, o presidente disse o seguinte: "Então, eu penso que a cara do Brasil vai mudar muito. E quem vier depois de mim — e eu, por questões legais, não posso dizer quem é, espero que vocês adivinhem, espero — já vai encontrar um programa pronto, com dinheiro no orçamento, porque eu estou fazendo o PAC 11”.

Na resposta elaborada pela Procuradoria-Geral da União, da AGU, a instituição afirma que o artigo 36-A, da Lei 9.504/97, diz que é preciso pedido expresso de voto para caracterizar propaganda eleitoral antecipada. As declarações atribuídas ao presidente apenas confirmam o disposto no artigo 74 da Lei Eleitoral, que autoriza a inauguração de obras públicas. Não há pedido de voto ou menção a candidato.

Para a AGU, os partidos buscam descontextualizar a declaração, pois enfatizaram somente alguns segundos de um discurso de 31min23s. “A partir da leitura da transcrição do discurso fornecido pelos próprios representantes, observa-se claramente que o trecho destacado não se insere em um debate político-eleitoral, mas, sim, no contexto do andamento das obras do Governo Federal. Referem-se a obras e programas que estão sendo executadas e, não, que serão apenas criadas em um futuro mandato”, diz a peça.

A AGU informa que o trecho destacado já indica que o futuro presidente da República "vai encontrar um programa pronto". Em nenhum momento, Lula afirma que “é preciso eleger um candidato específico para a continuidade ou a criação de um programa governamental”. Além disso, observa que a ministra Dilma Rousseff não tinha conhecimento antecipado do teor do discurso do presidente, para ser responsabilizada. Com informações da AGU.

Representação 20.574

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