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Comentários de leitores

6 comentários

FALANDO EM LIVROS...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Ainda não existem leis cuja inconstitucionalidade deva ser atacada. Temos apenas projetos. Tratando-se de leis federais, uma eventual ADIN é de competência do Conselho Federal da OAB, não da seccional. Assim, o dr. D'Urso não pode ingressar com ADIN, mas apenas pedir ao Conselho Federal que o faça. Ver o artigo 103, VII da Constituição (o "livrinho" como dizia Ulisses Guimarães).

Se acha tão abusivo por que não entra com ADIN?

danicamara (Advogado Autárquico)

Se o D´Urso acha a lei inconstitucional, por que não entra com ADIN? A OAB é uma das pouquíssimas pessoas que detêm este poder.
Desce do palanque, pega os livros e vai para o tribunal... Tão mais simples e muuuuito mais efetivo.

Tremei fraudadores e seus patronos...

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Lendo os comentários aqui postados, dá para ter uma idéia do nível acadêmico de seus autores, bem como do grau passional de corporativismo que os cercam.
Vamos a alguns esclarecimentos, por salutar
1º A indisponibilização administrativa de bens é uma prática comum quando da liquidação extrajudicial promovida por algumas autarquias, com fulcro na Lei nº 6.024, de 1976 (BACEN, SUSEP, ANS, dentre outras);
2º A indisponibilização de bens não é ato de reserva de jurisdição, segundo a CRFB;
3º A medida evita a evasão de bens, mais conhecida como FRAUDE CONTRA CREDORES ou FRAUDE À EXECUÇÃO;
Defender fraudadores em um país como o Brasil é fácil, uma vez que a legislação e a jurisprudência sempre primam por proteger o inadimplente (parecem não saber a diferença com que é insolvente).
Na Europa e nos Estados Unidos (principalmente neste) as leis e os tribunais protegem o credor e primam pela recomposição de seu patrimônio, não por permitir o locupletamento do devedor, sendo que, no caso de dívida pública, os fraudadores do Erário se locupletam em detrimento de toda a sociedade.
A medida é justa, rápida e eficaz. Permitirá maior celeridade na execução fiscal, bem como a garantia de sucesso da mesma.
VALE A MÁXIMA: QUEM NÃO DEVE, NÃO TEM PORQUE TEMER (OU TREMER)...

OAB/SP x Procuradores da Fazenda

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Nota dez ( 10 ) para o Dr. Luiz Flavio D'urso. Juiz é juiz e advogado publico é advogado publico; nada de inovações prejudiciais ( e inconstitucionais ) postas em pratica contra o cidadão contribuinte! Imaginem alguns procuradores ( sem qualquer tipo de experiencia em forum ), ostentando poderes divinos outorgados a magistrados ! Seria o " fim da rosca " ! Parabens ao Dr. D'Urso!

Excelente

Lima (Advogado Autônomo - Tributária)

Parabés ao Dr. D'Urso. Quem com ferro fere, com ferro será ferido. Chega de achaque contra os contribuintes desse País. Está na hora de o governo rever sua posição terrorista sob pena de um levante social. E aqueles procuradores que pensam estar perto do poder supremo, que se cuidem, porque (espero), que a OAB Nacional reprima na raiz tal pretensão.

VALEU D'URSO !

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Parabens ao dr. D'Urso. A possibilidade de execução administrativa é aberração jurídica que não pode ser discutida por violar norma expressa do artigo 5º da Constituição. Muitos procuradores da fazenda nacional se julgam acima dos advogados. A esmagadora maioria sequer cumpre o artigo 14 da lei 8906, que manda o advogado indicar seu numero de inscrição nas peças que assinar. Já vi neste estado casos de procuradores que possuem inscrição em outras seccionais, mas que aqui atuam. Pior ainda: já fui obrigado a acionar a Comissão de Prerrogativas porque a então procuradora regional da fazenda em SP recusava-se a atender advogado no exercício da profissão. Mais trágico: procuradores só se lembram que são advogados quando querem obter os bonus da advocacia, como, por exemplo, participar das indicações ao quinto constitucional. E os advogados muitas vezes os indicam, revelando que nós os consideramos como eles são: nossos colegas e eles, lamentavelmente, nos consideram como se fossemos seus inimigos! VALEU D'URSO !

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