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Progressão de regime

Preso de alta periculosidade tem HC negado no STJ

A periculosidade do condenado pode servir de embasamento para a negativa de progressão de regime de cumprimento da pena do preso. Ao aplicar a tese, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que não há ilegalidade na decisão que nega a progressão quando o condenado, mesmo tendo conduta satisfatória na prisão, não demonstra abrandamento de sua periculosidade.

No caso analisado no STJ, o autor do pedido de Habeas Corpus foi condenado a seis anos de reclusão, em regime fechado, por atentado violento ao pudor. Ele foi submetido à avaliação psicossocial para que fosse analisada a possibilidade da progressão de regime.

Consta dos autos que a psicóloga que avaliou o condenado considerou que o réu “não demonstra estratégias eficazes para se posicionar em liberdade de forma a controlar suas ações em relação a sua problemática, indicando manter a vulnerabilidade que provocou seu aprisionamento”. O laudo apontou que o preso transferia à vítima e à sua família a responsabilidade pelo crime, não tinha nenhum sentimento de empatia e até mesmo banalizava a conduta.

Com base no laudo, o juízo da execução negou a progressão de regime. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a decisão, por entender que, apesar de possuir conduta adequada à disciplina carcerária, o preso não se mostrou com redução da periculosidade em relação ao momento de seu encarceramento original.

O relator do caso no STJ, ministro Napoleão Nunes Maia, afirmou que não há ilegalidade na decisão da Justiça gaúcha. Ele destacou que a reanálise do preenchimento dos requisitos exigidos para a progressão de regime obriga a avaliação de provas e fatos, o que é vedado ao STJ em Habeas Corpus. A prova, nesse tipo de processo, deve ser pré-constituída. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 175.400

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2010, 7h24

Comentários de leitores

1 comentário

Sem alarde

carranca (Bacharel - Administrativa)

Boa tarde, Srªs e Srs Comentaristas... eis-me novamente com meus comentários alfinetantes...
Quanto à questão da "progressividade ou não de apenados" sou absolutamente contra essa prática, mormente quando o alijado de liberdade tiver envolvimento com crimes de caráter hediondo, está claro que, jamais em tempo algum, seriam capazes de se reeducarem socialmente, haja visto as reincidências desses indivíduos quando obtêm as benésses das saídas educativas ou o libertamento condicionante... "sempre" cometem crimes correlatos aos de seu apenamento.
Que a Justiça é cega podemos até entender mas que seja Surda, Muda e, Acéfala jamais!
Teorizar com o risco de outrém não pode ser o Norte das decisões judiciáticas; temos acontecimentos mais que suficientes para corroborar com essa necessidade de limitar-se sim o abrandamento penal.
Nada mais à dizer!
Carranca

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