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A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

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7 de novembro de 2014, 9h23

Preocupados com o risco de esvaziamento do Conselho Nacional de Justiça, sete dos quinze conselheiros recomendaram ao ministro Ricardo Lewandowski a realização de sessões extraordinárias semanais em 2015. Objetivo: reduzir o acúmulo de processos sem julgamento. O CNJ julgava de 40 a 60 processos em cada sessão quinzenal. A média caiu neste semestre para 15. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Pauta rápida
A redução é atribuída a uma decisão de Lewandowski, em agosto, ainda como presidente interino suspendeu as sessões administrativas na véspera das sessões plenárias. A medida inviabilizou a chamada "pauta rápida", quando os conselheiros colocavam no sistema eletrônico a intenção de voto. Isso facilitava os julgamentos do plenário no dia seguinte. O CNJ informou que Lewandowski pretende adotar medidas para estimular a atividade no plenário, entre elas a possível adoção de súmulas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Independência do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowki, afirmou que, mesmo a maioria dos integrantes do STF indicados pelo PT, a Corte mantém sua independência. “A história do STF tem mostrado total independência dos ministros. O STF se orgulha muito dessa independência enorme que os ministros têm com relação aos presidentes que os indicaram”, afirmou. As informações são do jornal O Globo.


PEC da Bengala
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso é contra a chamada PEC da Bengala, que amplia a idade para aposentadoria dos ministros do STF. Para ele, o Supremo é uma instituição de Estado, não de governo, que “não pode ficar submetido a casuísmos da política”. É que tinha gente querendo votar a tal PEC para evitar que o PT nomeasse a maioria da corte. As informações são do colunista Ancelmo Gois do jornal O Globo.


Vazamento seletivo
O ministro Barroso indicou que a possibilidade de vazamento seletivo de informações pelo Congresso terá peso significativo em sua decisão sobre o pedido de acesso, pela CPI mista que investiga irregularidades na Petrobras, ao conteúdo da delação premiada do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. Barroso, que é relator do mandado de segurança da CPI, disse que só está aguardando o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tomar uma posição. As informações são do jornal O Globo.


Segurança pública
O governo federal está preparando uma Proposta de Emenda à Constituição para permitir que a União defina diretrizes e coordene ações no combate ao crime. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta (6/11) que o texto segue para o Congresso ainda neste ano, sem precisar data ou detalhá-lo. Cardozo garantiu que não haverá interferência da União na competência dos Estados, responsáveis pela segurança pública. Mas disse que a PEC está sendo pensada para permitir uma atuação mais efetiva do governo federal. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Operações suspeitas
A diretoria do Banco Central aprovou circular para aprimorar as normas que instituições de pagamentos devem seguir para prevenir a lavagem de dinheiro e combater o financiamento ao terrorismo. Elas terão de criar ferramentas para tentar identificar operações suspeitas. A partir daí, devem tomar medidas para diminuir esses riscos. As informações são do jornal O Globo.


Lavagem no exterior
A Justiça da França vai julgar o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) em março de 2015 pela suposta prática de lavagem de dinheiro cometida em quadrilha. Ele é acusado de praticar esse ato ilícito usando uma conta bancária francesa. A investigação sobre o depósito suspeito de US$ 1,7 milhão (R$ 4,3 milhões) em conta do banco Crédit Agricole na França já levou à detenção de Maluf em Paris em 2003. Na ocasião, ele prestou depoimento e foi liberado. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Colecionador de polêmicas
O juiz João Carlos de Souza Corrêa — que deu voz de prisão a uma agente do Detran porque ela disse que juiz não é Deus, e por isso ela foi condenada a indenizar o magistrado — responde a dois processos no Conselho Nacional de Justiça um é relacionado à blitz da Lei Seca na qual foi abordado; o outro, à ‘‘apuração da conduta pessoal e profissional do juiz na Comarca de Búzios’’, onde atuava e é suspeito de favorecer um advogado em uma disputa por terras. Além disso, o juiz coleciona polêmicas. Em reportagem, o jornal O Globo cita algumas, como quando mandou prender uma jornalista porque publicou uma carta aberta aos moradores de Búzios denunciando supostas irregularidades praticadas pelo juiz e o denunciou à corregedoria.

Decisão reavaliada
A Corregedoria Nacional de Justiça fará uma reavaliação do caso do juiz João Carlos de Souza Corrêa. A Corregedoria Nacional de Justiça, divisão do CNJ, analisará por que um processo administrativo disciplinar instaurado contra Souza Corrêa no Tribunal de Justiça do Rio não foi adiante. Dependendo do resultado, a avaliação sobre se ele agiu corretamente e se deve ou não ser punido poderá ser levada ao plenário do CNJ, formado por 15 conselheiros. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Governador cassado
O mandato do governador Chico Rodrigues (PSB) foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) nesta quarta-feira (5/11). De acordo com o pleno do Tribunal, houve gastos ilícitos durante a campanha eleitoral de 2010 por parte da chapa majoritária composta por José de Anchieta (PSDB), então candidato a governador e o vice, Chico Rodrigues. As informações são do portal G1.


Comissão da Verdade
A Comissão Nacional da Verdade vai recomendar explicitamente, em seu relatório final, a responsabilização criminal de agentes de Estado apontados como autores de graves violações de direitos humanos ocorridas no período da ditadura. O colegiado também deverá apresentar uma lista com os nomes de pessoas que, de acordo com suas investigações, devem ser responsabilizadas. O texto do relatório não deverá citar explicitamente, porém, a necessidade de revisão ou reinterpretação da Lei da Anistia, de 1979. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Recolhimento de ISS
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que uma empresa de instalação de box de vidro para banheiro deve recolher apenas o ISS, já que a atividade preponderante é a prestação de serviços. Apesar de o negócio estar entre os sujeitos ao imposto municipal, a Fazenda do Estado de São Paulo havia autuado a companhia por não recolhimento de ICMS sobre a comercialização de vidro. A decisão é um importante precedente para empresas que discutem na Justiça a tributação de suas atividades, que envolvem, ao mesmo tempo, venda de mercadoria e prestação de serviço. As informações são do jornal Valor Econômico.


Denúncia vazia
A juíza Maria Tereza Donatti, da 29ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, rejeitou a denúncia do Ministério Público contra o jogador Adriano. O MP havia pedido o indiciamento criminal do Imperador por tráfico de drogas e associação ao tráfico. A juíza entendeu que não há lastro probatório mínimo para a denúncia e que houve precipitação por parte do Ministério Público. As informações são do jornal O Globo.


Vítimas do Bope
A 5ª Câmara Cível do Rio de Janeiro condenou o estado a pagar R$ 1.250 aos pais de três adolescentes mortos a tiros por policiais do Bope na saída de um baile funk na Rocinha, em fevereiro de 2004. Jean Campos, Liniker Madeira e Leandro da Silva não tinham ficha criminal e estavam desarmados. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.


Prisão mantida
O desembargador Walter Guilherme, que ocupa provisoriamente uma das vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de liberdade proposto pela defesa do ex-seminarista Gil Rugai, acusado de matar o pai e a madrasta em 2004.  A decisão do desembargador Guilherme ainda terá o mérito analisado por dois outros desembargadores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Guarda do filho
Um casal de brasileiros que se separou nos Estados Unidos está disputando na Justiça a guarda do filho de seis anos, trazido para o Brasil pela mãe, que deseja mantê-lo aqui. O pai, que ficou lá, quer a criança de volta, conforme acordo de divórcio. O julgamento no Superior Tribunal de Justiça está empatado em um a um. Um dos três ministros da 1ª Turma do tribunal que ainda devem votar pediu vistas em 8 de outubro, adiando a decisão. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Reaproveitamento de material
Uma comissão criada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública para discutir o reaproveitamento e a destruição de máquinas caça-níqueis apreendidas em São Paulo se reúne hoje pela primeira vez. Uma das propostas é a de transformar os equipamentos em computadores para escolas estaduais. "A tecnologia é a mesma. Basta tirar a caixa do caça-níquel", diz o advogado Paulo Iasz de Morais, que representa a OAB-SP no grupo. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


José Dirceu
Com a progressão de pena do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu do regime semiaberto para o aberto, também terminou seu contrato de trabalho com o escritório de advocacia do criminalista José Gerardo Grossi. Agora, o ex-ministro tem 90 dias para achar uma outra ocupação. A pessoas próximas, Dirceu diz que pretende voltar à atividade empresarial ou de consultoria. As informações são do site Último Segundo.

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A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

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31 de dezembro de 2010, 9h47

O destaque das notícias deste sábado (31/12) é a informação de quais seriam os desdobramentos no caso da extradição do italiano Cesare Battisti. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, disse que, antes de determinar o destino de Battisti, o tribunal vai analisar os argumentos utilizados pelo presidente Lula, que deve negar sua extradição. A notícia é dos jornais Folha de S. Paulo, O Globo e O Estado de S. Paulo.
Clique aqui para ler mais na ConJur.


Defesa do consumidor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, "por contrariedade ao interesse público", o projeto de lei sobre a formação do cadastro positivo nos sistemas de proteção ao crédito. O Ministério da Justiça considerou que o texto, da forma como foi aprovado pelo Congresso Nacional, pode acarretar prejuízos ao cidadão, porque "traz conceitos que não parecem suficientemente claros". A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.


Bloqueio de bens
O grupo Opportunity contestou, em nota, a possibilidade de os bens do banqueiro Daniel Dantas serem bloqueados nos EUA. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou que a Justiça dos Estados Unidos está autorizada, desde o último dia 22, a bloquear os bens mantidos no território americano por suspeitos de atividades criminosas em outros países.


Máfia japonesa
A Justiça condenou o comerciante Renato Teruo Kassama, acusado de ligações com a máfia japonesa Yakuza, a 24 anos de prisão pelos crimes de roubo, extorsão e formação de quadrilha. A sentença, do juiz Luiz Augusto Esteves de Mello, titular da 2º Vara Criminal de Birigui, a 507 km de São Paulo, tem 118 páginas. O processo tramitou em segredo de Justiça, segundo o jornal O Globo.


Condenado em Israel
O ex-presidente  de Israel, Moshe Katsav foi condenado por estupro. Ele presidiu o país entre os anos de 2000 e 2007. Ele pode ter de cumprir uma pena entre quatro e 16 anos de prisão. A informação foi publicada nos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo.


Novo documento
O RIC (Registro de Identidade Civil), similar a um cartão de crédito com chip, vai substituir, a partir de 2011, a atual cédula de RG, em uso há quase 30 anos. No evento feito pelo governo para lançar o registro também receberam o RIC Luiz Paulo Barreto, ministro da Justiça, a primeira-dama Marisa Letícia e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski. Além de um chip e os números de CPF e título de eleitor, o RIC também terá informações como nome, data de nascimento, foto, filiação, assinatura e validade. Os jornais Folha de S. Paulo, O Globo e O Estado de S. Paulo noticiaram a informação.
Clique aqui para ler mais na ConJur.


Presidente dos Correios
O presidente da Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social), Wagner Pinheiro de Oliveira, será o novo presidente da Empresa de Correios e Telégrafos. Até hoje, o controle dos Correios era do PMDB, que comandava o Ministério das Comunicações. Pinheiro preside o fundo de pensão da Petrobras, um dos principais do país, desde 2003. A notícia é do jornal Folha de S. Paulo.


OPINIÃO
Aborto nos EUA
Os poderes do Congresso dos EUA para legislar sobre a interrupção voluntária da gravidez são bastante limitados porque, ao contrário do que ocorreu na maior parte do mundo, o direito ao aborto ali foi estabelecido por uma decisão da Suprema Corte, e não com uma lei aprovada no Parlamento. Assim, qualquer proposta legislativa que contrarie os termos do acórdão Roe v. Wade, de 1973, ou de alguma das várias decisões subsequentes acabaria sendo declarada inconstitucional. A análise é de Hélio Schwartsman, no jornal Folha de S. Paulo.

Lei da Anistia
Em um artigo publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, o ex-ministro da Justiça, Tarso Genro afirma que sempre defendeu a responsabilização jurídica dos "carrascos" da ditadura. "Assim como os "subversivos" foram responsabilizados jurídica e politicamente por seus atos e expostos, publicamente, antes e depois da redemocratização do país, o justo é que todos respondam perante a lei, mesmo que depois não sejam presos, pela idade avançada. Os ‘subversivos’ responderam perante os tribunais de exceção".

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