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Conceitos obscuros

Lula veta projeto de lei sobre cadastro positivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, "por contrariedade ao interesse público", o projeto de lei sobre a formação do cadastro positivo nos sistemas de proteção ao crédito.  A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério da Justiça considerou que o texto, da forma como foi aprovado pelo Congresso Nacional, pode acarretar prejuízos ao cidadão, porque "traz conceitos que não parecem suficientemente claros".

O ministério pretende promover um amplo debate para a elaboração de um projeto de lei sobre o tema, a ser encaminhado futuramente ao Congresso. O objetivo do cadastro positivo é reduzir os custos operacionais das empresas e dos bancos, para permitir a redução das taxas de juros para o consumidor. Em tese, o consumidor com bom histórico de pagamentos teria acesso a taxas de juros mais baixas em operações de crédito.

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2010, 11h32

Comentários de leitores

2 comentários

Parabéns, Lula

Oziel (Funcionário público)

Sábia decisão do presidente - diferente do caso Batisti - em vetar esse projeto.
Um projeto muito obscuro, sem regras claras.
Para se ter acesso a "juros mais justos", o consumidor teria de expor seus dados a instituíção financeira. Sendo que, aparentemente, tal instituíção não seria obrigada efetivamente a oferecer os tais juros mais baixos.
O consumidor que não apresentasse o cadastro positivo seria tratado como caloteiro comum.

Tempo perdido

Flávio Souza (Outros)

Tanto desperdício de tempo e dinheiro para nada, talvez por tal razão o povo é descrente com o trabalho dos parlamentares. Creio que faltou diálogo entre os interlocutores do Congresso e Planalto para não ocorrer o veto total ao projeto de lei. Essa Lei vetada tramita no Congresso Nacional desde 2007 (PL 405/07). Acho justo a criação do cadastro, visto que os bons pagadores acabam pagando pelos maus.

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