Lula veta projeto de lei sobre cadastro positivo
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31 de dezembro de 2010, 10h32
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, "por contrariedade ao interesse público", o projeto de lei sobre a formação do cadastro positivo nos sistemas de proteção ao crédito. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.
O Ministério da Justiça considerou que o texto, da forma como foi aprovado pelo Congresso Nacional, pode acarretar prejuízos ao cidadão, porque "traz conceitos que não parecem suficientemente claros".
O ministério pretende promover um amplo debate para a elaboração de um projeto de lei sobre o tema, a ser encaminhado futuramente ao Congresso. O objetivo do cadastro positivo é reduzir os custos operacionais das empresas e dos bancos, para permitir a redução das taxas de juros para o consumidor. Em tese, o consumidor com bom histórico de pagamentos teria acesso a taxas de juros mais baixas em operações de crédito.
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