Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Falta de gestão

"Há juízes que só trabalham três dias na semana"

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, considerou "simplista" a solução apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, de reduzir as instâncias de apresentação de recursos para tornar a Justiça mais rápida. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, publicada nesta quinta-feira (30/12), Cavalcante falou que falta gestão profissional à Justiça, pois há "juízes que só trabalham três dias na semana ou que engavetam recursos".

Ophir rebateu as informações do presidente do STF, divulgadas pelo Estadão na terça-feira (28/12). Para o jornal, Peluso afirmou que vai trabalhar para mudar a Constituição e estabelecer que todos os processos terminem depois de julgados pelos tribunais de Justiça ou pelos tribunais regionais federais. Os recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao STF serviriam apenas para tentar anular a decisão. "O Brasil é o único país do mundo que tem na verdade quatro instâncias recursais", afirmou Peluso.

Leia a entrevista de Ophir Cavalcante concedida ao Estadão:

Estadão – Como o senhor avalia a declaração do ministro Cezar Peluso de que os advogados "resistirão" à sua proposta de diminuir a quantidade de recursos na Justiça?
Ophir Cavalcante – Não se trata de resistência em relação a mudanças. Satanizar os recursos ou a possibilidade de recursos é ir contra a Constituição, que permite ampla defesa. É tentar resolver o problema da morosidade da Justiça pelo efeito e não pela causa. Para a OAB, a grande causa é a falta de gestão profissional, é a inversão de valores que se vive no Brasil. Os tribunais superiores do país têm estruturas do primeiro mundo, enquanto as varas, a Justiça de primeiro grau, contam com uma estrutura do terceiro mundo.

Estadão – O senhor apoia a ideia de reduzir o número de recursos?
Ophir Cavalcante – Se isso ocorrer, o que vai se criar no Brasil é uma ditadura da Justiça estadual, que tem errado muito. Não que a gente esteja criticando a Justiça dos estados, mas elas estão com menos recursos e mais mal geridas. Acabar com os recursos é uma solução simplista, que não substituirá a necessidade de melhorar a estrutura, de providenciar mais servidores e juízes.

Estadão – Os recursos aumentam as chances de impunidade?
Ophir Cavalcante – O advogado tem um prazo de 15 dias para recorrer, há recursos que estão dormindo na gaveta há dois, três anos, nos tribunais superiores e na Justiça de primeiro grau. O que atrasa o julgamento é a falta de gestão, é essa coisa dos juízes trabalharem muitas vezes de terça a quinta-feira e os tribunais não fiscalizarem isso, não cobrarem a presença do juiz na comarca.

Estadão – São esses os "pontos de estrangulamento" da Justiça a que o presidente do STF se referiu?
Ophir Cavalcante – É um fato que precisa ser corrigido. E ainda assim retira-se do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o poder de fiscalização.

Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2010, 13h33

Comentários de leitores

15 comentários

REPENSAR SERIAMENTE O JUDICIÁRIO - PARTE II

Fábio Wanderley (Professor Universitário - Trabalhista)

CONTINUAÇÃO: A classe dos advogados, na qual me incluo, cabe também uma reflexão e mudança de postura. Devem ser evitadas as “demandas fabricadas”, que poderiam ser resolvidas através de mecanismos não judiciários, mas por conta da busca insana por honorários, são distribuídas e abarrotam os Tribunais, prejudicando a apreciação de outros feitos realmente importantes. De igual forma, evitar recursos protelatórios e infundados, onde já se sabe que o resultado será o insucesso. Vale frisar que uma atuação nessa perspectiva configura atuação processual desleal, contrária às normas processuais, em negativa de vigência aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, bem como duração razoável do processo. O ideal é que se repense o Poder Judiciário, em especial a prestação jurisdicional, em blocos de providência, atacando paulatinamente cada gargalo existente.

REPENSAR SERIAMENTE O JUDICIÁRIO - PARTE I

Fábio Wanderley (Professor Universitário - Trabalhista)

Não concordo com as entrevistas do Min. Peluso e do Dr. Ophir. Inegavelmente, o sistema processual pátrio carece de racionalização. Há que se repensar o papel do Tribunal Constitucional (STF) e demais Tribunais Superiores, mas isso não significa diretamente a supressão de instância e recursos. Há que se investir, também, em instrumentos não judiciários de pacificação de conflitos (ex: mediação e arbitragem), pouco incurtidos na cultura nacional, bem como nos JEC´s e JEF´s (estrutura, gestão, pessoal de apoio e magistrados), visando a redução gradual dos acervos cartorários. Também se deve olhar para a estrutura e gestão dos Tribunais em busca da racionalização do serviço, com maciço investimento em tecnologia, sem que, com isso, a população não incluída digitalmente fique impedida de acessar o Judiciário. O investimento em pessoal (magistrados e servidores) é imprescindível. Há que se buscar o provimento dos muitos cargos vagos, a constante capacitação profissional e a busca pelo comprometimento, em estrita observância ao sentido da expressão “servidores públicos”. Aos magistrados e servidores descomprometidos e incompetentes, o rigor legal, com efetiva atuação das Corregedorias (sem corporativismos!!!) e do CNJ.

com razão o Presidente Ophir Cavalcante

Delegado Ari Carlos (Delegado de Polícia Estadual)

Qualquer advogado atuante tem conhecimento que no período da manha raramente se encontra magistrado em seu local de trabalho. Deve ser lembrado que se trata de um dos mais bem remunerado agente público do país. Parabéns à coragem do Presidente da OAB.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 07/01/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.