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Respeito às prerrogativas

IAB elogia postura do novo presidente da AMB

O Instituto dos Advogados Brasileiros, através de nota enviada à imprensa, parabenizou a iniciativa do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra de criticar os excessos da Polícia Federal em casos envolvendo magistrados. Calandra mencionou casos recentes que aconteceram em Tocantins e Rondônia.

No primeiro caso, um procedimento de busca e apreensão, sem resistência, feito na sede do Tribunal de Justiça de Tocantins e na residência de cidadãos "que não apresentavam nenhum indício de periculosidade para a sociedade, com subsequente condução para depoimento, contou com mais de uma centena de policiais, inclusive das Polícias Civil e Militar".

Já em Rondônia, o presidente do Tribunal de Justiça foi conduzido algemado para procedimento, diante do público e da imprensa. Para a AMB, a situação não se verifica nem mesmo na apreensão de presos de alta periculosidade.

"A experiência tem demonstrado que magistrados sujeitos à jurisdição penal dessa Casa de Justiça, quando se vêm indiciados ou processados, acabam por sofrer indevido constrangimento e até mesmo verdadeiro apenamento antecipado, por força da exposição a que ficam sujeitos, inclusive na grande mídia, ainda que o ministro relator observe o necessário cuidado", diz o ofício da AMB.

Na nota, o IAB louva a iniciativa do presidente que critica a espetacularização das operações da Polícia Federal. "Essas operações espetaculosas não fazem bem aos juízes, mas também não fazem bem aos cidadãos que delas, em igual medida, são vítimas , mas, especialmente, não fazem bem à Justiça que se espera igual para todos", reforça o instituto.

A entidade representativa de advogados complementa a crítica feita por Nelson Calandra: "nossa divergência, se é que assim pode ser chamada, reside na exigência de que devem, sim, ser respeitadas as prerrogativas da magistratura; mas, acima de tudo, devem ser respeitadas as prerrogativas da cidadania. Com ou sem toga".

Leia a nota do IAB:

A advocacia brasileira deve louvar e comemorar as declarações do novo Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, o Desembargador Henrique Calandra, por suas justas críticas aos excessos Polícia Federal em suas operações (ConJur de 28/12/10).

Ele tem toda a razão quando pede providências e a adoção de algumas medidas para evitar os abusos. O IAB se solidariza com as preocupações do ilustre magistrado, posto que sempre deplorou qualquer arbitrariedade  praticada em nome do Estado e de que o Desembargador reclama em nome dos magistrados que lidera.

Nada mais justo que as medidas por ele solicitadas ao Ministro Presidente do STJ, com a autoridade de Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, sejam rigorosamente observadas no tratamento de todo e qualquer investigado, magistrado ou não.

Essas operações espetaculosas não fazem bem aos juízes, mas também não fazem bem aos cidadãos que delas, em igual medida,  são vítimas , mas, especialmente, não fazem bem à Justiça que se espera igual para todos.

Diz o ofício que a AMB enviou ao STJ que “A experiência tem demonstrado que magistrados sujeitos à jurisdição penal dessa Casa de Justiça, quando se vêm indiciados ou processados, acabam por sofrer indevido constrangimento e até mesmo verdadeiro apenamento antecipado, por força da exposição a que ficam sujeitos, inclusive na grande mídia, ainda que o ministro relator observe o necessário cuidado”.

Tem toda a razão o Desembargador reclamante! Este Instituto dos Advogados Brasileiros lembra apenas que tais prejuízos são, com incômoda frequencia, impostos também aos demais jurisdicionados, pois todos sofrem com o espetáculo midiático. Logo, indisputável que as medidas preconizadas pela AMB deveriam ser aplicadas para todos.

Afinal, o artigo 5º da CF diz que "TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA".

A notícia no ConJur destaca que “com essas medidas, a AMB espera preservar as prerrogativas da magistratura e assim evitar a possibilidade de um inocente vir a ser apenado com a pior das sanções para cidadãos nessa situação”, o que o IAB aplaude entusiasticamente.

Nossa divergência, se é que assim pode ser chamada, reside na exigência de que devem, sim, ser respeitadas as prerrogativas da magistratura; mas, acima de tudo, devem ser respeitadas as prerrogativas da cidadania. Com ou sem toga.

Instituto dos Advogados Brasileiros, em 29 de dezembro de 2010.

Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2010, 8h45

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