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Sistema prisional

Espírito Santo inaugura penitenciária com 604 vagas

O governo do Espírito Santo inaugurou a primeira parte da Penitenciária Semiaberta de Vila Velha, com capacidade para 604 internos, nesta semana. A unidade faz parte da reestruturação do sistema prisional no estado e é a 23ª inaugurada na gestão atual. A situação carcerária do Espírito Santo foi denunciada na última reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), em março, em Genebra, como informa a Agência Brasil.

A Secretaria de Justiça do estado afirmou que a nova unidade prisional terá áreas para atividades de ressocialização. "Essa unidade tem salas de aula, oficinas de trabalho, espaço para teatro e biblioteca que contemplam tudo o que está previsto na Lei de Execução Penal", afirmou o secretário de Justiça Ângelo Roncalli.

Modelo prisional
A população carcerária do Espírito Santo passou de 3,5 mil para 11,4 mil desde 2003. Devido à superlotação, os presos foram abrigados em contêineres de lata. Após a denúncia da ONU, foram investidos R$ 420 milhões na reestruturação do sistema prisional. Segundo o governo, o Espírito Santo atualmente é o estado que mais investe na área, proporcionalmente à sua população.

Para o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Bruno Souza, responsável por apresentar as condições dos presídios na ONU, é preciso discutir o modelo que se inaugura no estado. "Fizemos aquilo [a denúncia] não só para discutir a estrutura física, mas também o sistema prisional como um todo. A questão da violência, da impunidade e a morosidade. A partir de janeiro, teremos estruturas muito boas, mas continuamos com violência enorme e com uma Defensoria Pública com pouquíssimos profissionais."

Souza criticou o regime disciplinar em funcionamento nas unidades por dar o mesmo tratamento aos diferentes tipos de detentos, estejam eles em regime semiaberto, fechado ou presos provisoriamente. "No centro de detenção provisória, a pessoa só pode receber visitas quinzenais e só com um vidro no meio e todas ficam 46 horas dentro da cela para terem banho de sol de duas horas."

O sistema de ressocialização anunciado também foi criticado. "Em julho, convocamos todas as pessoas envolvidas na ressocialização no estado e descobrimos que todos os programas não atingem mais de 15% da massa carcerária, que é de cerca de 12 mil presos." O próximo governo se comprometeu a criar um grupo de trabalho para discutir o sistema prisional como um todo.

A representante da Associação de Mães e Familiares Vítimas da Violência do Espírito Santo (Amafavv-ES), Maria das Graças Narcot, afirmou que é preciso oferecer treinamento adequado aos policiais, pois os presos continuam sendo torturados. Ela também informou que os presídios já inaugurados ainda não estão devidamente equipados, e que são "lindos por fora e podres por dentro".

Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2010, 3h39

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