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Correção de informações

Varas do Maranhão terão prazo para retificar metas

Duas varas do Maranhão terão até 11 de janeiro de 2011 para retificar dados quanto a metas do Conselho Nacional de Justiça. A 1ª Vara de Caxias terá de corrigir informações quanto a Meta 2. Já a 2ª Vara de Pedreiras terá de corrigir informações e separar, em espaço próprio, todos os processos incluídos na Meta 2 (anos 2009 e 2010) e Meta 3 (ano 2010), como forma de controlar e de conferir prioridade ao acervo.

As orientações foram dadas após inspeções extraordinárias feitas pelo juiz-auxiliar da Corregedoria, José Nilo Ribeiro Filho, por determinação do corregedor Antonio Guerreiro Júnior. As varas devem observar de imediato as determinações resultantes da inspeção, sob pena de instauração de procedimento para apurar responsabilidades.

A justificativa
A 1ª Vara de Caxias justificou o elevado número de processos de execução na comarca, campeã de pendências com a Meta 3, com os mais de sete mil processos de execução fiscal ajuizadas pelo município em 2009 e 2010.

Já a 2ª Vara de Pedreiras afirmou que o déficit com a Meta 2 foi equivocadamente informado à Corregedoria Geral da Justiça. Segunda a Vara, houve má interpretação do dispositivo da Meta 2/2010, que resultou no envio do total de processos distribuídos em 2006, e não somente aqueles ainda pendentes de julgamento. Com informações da Assessoria de Imprensa da Corregedoria Geral da Justiça do TJ-MA.

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2010, 9h32

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