Acordos garantem economia de R$ 800 mil ao INSS
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29 de dezembro de 2010, 9h05
Com 245 acordos feitos em processos de concessão ou revisão de benefícios da Previdência Social no último trimestre do ano, a Procuradoria Federal da 1ª Região estima ter garantido uma economia de R$ 870 mil aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social.
Segundo a Advocacia-Geral da União, os temas envolvidos referem-se principalmente a aposentadoria por idade rural, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Os acordos foram celebrados pelos procuradores que atuam no Gabinete de Conciliação da Divisão de Previdenciário, no Tribunal Federal da 1ª Região, em Brasília.
Os acordos são feitos, em matéria de Direito, quando há súmula da AGU autorizando a avença e, nas matérias fáticas, quando o segurado preenche os requisitos para a percepção do benefício, nos termos da legislação previdenciária e orientações da Procuradoria Federal Especializada do INSS. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.
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