A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
30 de dezembro de 2014, 11h26
Ao menos seis governadores que vão assumir no próximo dia 1º de janeiro respondem a ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral com pedidos de cassação. Estão na lista Fernando Pimentel (PT), em Minas Gerais; Camilo Santana (PT), no Ceará; Wellington Dias (PT), no Piauí; Simão Jatene (PSDB), no Pará; Ricardo Coutinho (PSB), na Paraíba, e Waldez Góes (PDT), no Amapá. A chapa de Pimentel, por exemplo, é acusada de “inaceitável abuso de poder econômico”, porque os gastos com a campanha extrapolaram em R$ 10,1 milhões o limite de despesas previsto inicialmente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Visão estrangeira
Reportagem publicada no jornal britânico Financial Times afirma que a Petrobras corre o risco de passar de “orgulho do Brasil” a “vergonha nacional” com as denúncias de corrupção em contratos. O texto diz que a empresa, ao atrasar a divulgação dos resultados financeiros, pode entrar em “calote técnico”. Ainda segundo o jornal, críticos relacionam a situação da estatal ao uso da Petrobras “como um instrumento de política industrial e monetária em detrimento dos acionistas minoritários”. As informações são da revista Exame.
Revisão com cautela
O futuro ministro da Defesa Jaques Wagner, atual governador da Bahia, afirmou que a revisão histórica da ditadura militar no país deve ser feita em "movimentos suaves", com "cuidado e parcimônia". Ele se manifestou sobre o tema durante entrega de relatório da Comissão Estadual da Verdade da Bahia, na última segunda-feira (29/12). O documento defende a revisão da Lei da Anistia de 1979 e a punição de envolvidos em crimes de repressão no período do regime. O novo ministro disse que não é possível responsabilizar as Forças Armadas por violações aos direitos humanos: “Não dá para generalizar, é preciso falar em pessoas”. As informações são da Folha de S.Paulo.
Grupo à parte
O governo federal vai mudar a forma de licenciamento ambiental da próxima grande hidrelétrica que está planejada para ser construída na Amazônia: a usina de São Luiz do Tapajós, em Itaituba (PA). A proposta é contornar as dificuldades que hoje comprometem o cronograma de projetos semelhantes e são contestados na Justiça. Enquanto as licenças de Belo Monte, por exemplo, colocaram condições sociais para o empreendedor, São Luiz deve contar com um plano separado para cuidar do assunto. Assim, programas de saneamento básico, saúde e segurança pública devem ser comandados por um comitê, ficando de fora do licenciamento e acelerando o processo de construção e operação da usina. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
OPINIÃO
Em artigo publicado na coluna Tendências e Debates, da Folha de S.Paulo, o professor Pedro Abramovay, da FGV Direito Rio, afirma que o anúncio dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio pela ONU gerou desconfiança há 15 anos, mas ajudou a melhorar o mundo. “Incorporar o acesso à Justiça como elemento central no debate de desenvolvimento é um grande avanço. Justiça aqui entendida como acesso a direitos que só se efetivam em sociedades seguras e pacíficas, formadas por instituições fortes”, afirma Abramovay, também diretor para a América Latina da Open Society Foundations. Para ele, o Brasil pode ser um ator relevante nesse processo.
Grades provisórias
Editorial do jornal O Estado de S. Paulo afirma que a polícia e a Justiça “prendem mais do que deviam”, com base em levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo aponta que o sistema carcerário tem número excessivo de presos provisórios, muitos deles detidos por pequenos delitos. Quatro de dez pessoas detidas provisoriamente não são condenadas a penas de prisão, o que equivale a cerca de 240 mil pessoas. O jornal diz ainda que, “enquanto a Justiça não ampliar o uso de penas alternativas para os crimes de baixo poder ofensivo, o sistema prisional continuará congestionado”.
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