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Direito na Europa

Grécia é intimada a acabar com lentidão judicial

Por 

Coluna Aline - Spacca - SpaccaA Grécia tem um ano para tomar medidas para resolver a lentidão do seu sistema judiciário. O ultimato foi dado por uma das câmaras da Corte Europeia de Direitos Humanos. De acordo com os julgadores, a morosidade da Justiça grega é um problema crônico. De 1999 a 2009, o tribunal europeu constatou excessiva demora em cerca de 300 casos. Em alguns deles, o processo na Justiça grega demorou mais de 10 anos. A Grécia ainda pode recorrer da decisão para o plenário da corte europeia, mas, se não cumprir a ordem, pode ter de responder diretamente para o Conselho da Europa.

Descanso cansativo

A prensa foi dada no julgamento de 10 gregos que reclamaram da longa espera por um veredicto na Grécia. Eles contestaram na Justiça do seu país a aposentadoria compulsória a que foram submetidos. Tiveram de esperar mais de 13 anos por uma resposta. Agora, por ordem da corte europeia, vão receber do governo 14 mil euros (quase R$ 31 mil), cada um, como reparação pelos transtornos sofridos. Clique aqui para ler a decisão em francês.

Doses homeopáticas

No mesmo dia, de uma tacada só, a corte europeia aproveitou para intimar o governo italiano. Mas, na Itália, o buraco é bem mais embaixo. O país já tem uma lei que prevê indenização para quem precisa aguardar anos por uma decisão judicial. O problema agora é que as pessoas que têm direito a indenização pela demora judicial não estão recebendo o dinheiro. O motivo? A demora judicial. Os processos de indenização estão demorando muito. A Corte Europeia de Direitos Humanos mandou a Itália rever a sua lei e criar um fundo para indenizar os prejudicados pela morosidade da Justiça. Clique aqui para ler a decisão em francês.

Fronteiras da internet 1

O Tribunal de Justiça da União Europeia definiu uma questão que perturba a vida de comerciantes e consumidores. É que, sempre que a compra de determinado produto ou serviço se dá pela internet e surge um imbróglio jurídico, não se sabe se quem decide a questão é o Judiciário do país do consumidor ou da empresa. A resposta dada pelo tribunal, em teoria, é simples. Se a empresa que vende o produto na internet direciona a venda aos consumidores de determinado país, prevalece o foro do domicílio do cliente. Caso contrário, não.

Fronteiras da internet 2

O pepino, agora, vai para as mãos dos Judiciários nacionais. A eles cabe definir se a venda foi dirigida aos consumidores de tal país ou não. A corte europeia deu dicas: informações em outra língua que não a do país da empresa, anúncio de telefone de contato com o prefixo internacional e até mesmo a utilização de domínios .com, que não indicam o país onde o site é feito. Tudo isso, disseram os julgadores, serve para caracterizar o direcionamento internacional do serviço oferecido. Clique aqui para ler a decisão.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2010, 8h15

Comentários de leitores

5 comentários

nós ganhamos da Grécia de goleada ...

joão gualberto (Advogado Autárquico)

Dez anos da Grécia, não dá para saída !
Vejam a ADI 114, por exemplo, que questionou direito de servidores públicos.
Foi iniciada em 20/10/1989.
Uma cautelar foi expedida em 26/10/1989, suspendendo o artigo questionado.
O julgamento final foi efetuado em 26/11/2009, quando já passados 19 anos !
2 a um - Brasiiiiil !
Mas, o jogo ainda não acabou !
A decisão tomada pelo STF em 26/11/2009 AINDA não foi publicada, e já se passou MAIS de ano !
Os servidores públicos, que passaram esses vinte anos assitindo esse jogo e trabalhando duro nos seus postos de trabalho, grande parte ou morreu ou periga morrer com a decisão ...
Brasil é cruel nesse campo ...
Algo precisa ser feito, urgente, pois a impunidade pela demora judiciária também faz parte da impunidade geral que assola a nação.

Razoável duração do processo

Igor Zwicker (Serventuário)

Prof. Padilha, não se está a defender decisões proferidas sem qualquer cuidado, a título de celeridade, para se justificarem dados estatísticos.
TUDO tem um limite de razoabilidade, de modo que um juiz não dar um mero despacho inicial em um processo na Turma Recursal de Juizado Especial passado meio ano, por exemplo, foge à razoabilidade! Ou mesmo essas ações que tramitam há mais de dez anos.
Tem que se estudar as peculiaridades do processo? Sim! Processo é material de insumo? Não, são vidas em jogo! Mas vamos ser RAZOÁVEIS!
É como o próprio princípio constitucional, fundamental, de eficácia plena e aplicação imediata e pétreo diz: RAZOÁVEL duração do processo.

Cultura da Superficialidade

Prof. Luiz Padilla UFRGS (Professor Universitário - Civil)

Há nessa pressa em decisões, interesses das Corporações, que semeiam uma espécie de décifit de atenção coletiva, o qual passamos a denominar de "Cultura da Superficialidade".
Com crenças como:
"É impossível saber tudo e acertar sempre logo a celeridade é mais importante do que a segurança." isso é uma falsa relação de causa e efeito! A justiça para a paz social necessita que ponderemos os antagonismos.
Exame cuidadoso aumenta as chances de escolhas corretas.
Solução rápida, ao contrário, produz muitos erros.
Transforma a justiça em loteria:
Não vence quem tem razão!
Vitória é de quem tem sorte, ou influência.
Respostas condicionadas e mecanismos de solução superficial produzem fantásticas estatísticas de produtividade sem efetivo trabalho intelectual.
Quem se aproveita e beneficia dessas crenças e inversão de valor?
Improcedência de pleitos justos, e a impunidade dos maus, estimula a audácia e fomenta os comportamentos ilícitos:
É muito mais fácil e rápido achar um único motivo para indeferir, do que examinar o mérito.
Compare o trabalho intelectual:
1. Analisar os fatos e o pedido;
2. Dirimir controvérsias das versões com o cuidadoso exame da prova;
3. Estabelecer o silogismo entre os fatos e o Sistema de Direito e retornar aos fatos para poder mensurar os danos.
Cada um desses passos é trabalhoso.
Para que, se basta escolher um fundamento para improcedência?
Processo de comunicação é usado para aumentar riqueza e poder.
Nos anos oitenta, Luiz Fernando Coelho elaborou brilhante Tese de Livre Docência:
"Teoria Crítica do Direito".
Revela o direito como instrumento de dominação.
500 laudas da tese, resumidas em 3:
RDC-RT v.49/21-3
www.padilla.adv.br/teses/normas

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