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No Executivo

Mariana Lobo será secretária de Justiça do Ceará

A convite do governador eleito do Ceará, Cid Gomes (PDB), a vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Mariana Lobo Botelho de Albuquerque, será a nova secretária de Justiça e Cidadania do estado.

Defensora pública do Ceará desde 2003, Mariana foi eleita, por dois mandatos consecutivos, presidente da Anadep do Ceará. Em março de 2009, foi eleita pelos defensores de todo o país para ser vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos.

Para o atual presidente da entidade, André Castro, "é motivo de orgulho para todos os defensores públicos brasileiros a escolha da Mariana Lobo para ocupar o cargo de Secretária de Justiça no Ceará. Sua integridade, competência, capacidade de articulação e incansável disposição para trabalhar por um mundo mais justo fazem dela a melhor pessoa para assumir a função. Desejo muito sucesso à minha amiga e sei que continuarmos juntos na mesma luta". Com informações da Assessoria de Imprensa da Anadep.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2010, 7h05

Comentários de leitores

5 comentários

O Cara - Din Din Don (Advogado Autônomo)

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Você têm dois primos chamados ANALUCIA e DANIEL ?

Pelo Fim da Aberratio nominada Defensoria Pública no Brasil

O Cara - Din Din Don (Advogado Autônomo)

É certo que cada povo é dono do próprio nariz, entretanto se vive no Brasil um caos institucional relativo à defesa do cidadão menos favorecido. E este caos de incongruências se pode nominar Defensoria Pública.
Para tanto, basta se utilizar da mais eficaz forma de estudos das Ciências Sociais a qual seja o Estudo Comparado, aqui mais especificamente o Direito Comparado.
Há um Estudo bastante completo em VI volumes denominado “Acesso à Justiça” realizado pelo Professor Mauro Cappelletti recém falecido em 2004 enquanto titular do mais alto posto da Faculdade de Direito da Universidade de Florença na Itália, e pelo jurista Norte Americano Bryant Garth. No Brasil este estudo foi resumido e traduzido pela então Ministra Ellen Gracie do Supremo Tribunal Federal.
Em suma, a pesquisa leva à duas conclusões: - Ou o caos judiciário brasileiro se dá por certos invencionismos; - Ou os brasileiros são realmente os melhores e vivem sozinhos no planeta.
Isto porque tal estudo traz uma simples e crua realidade: não existe outro lugar no mundo onde a Aberratio nominada Defensoria Pública subsista.
Por quê? A mais óbvia das respostas salta aos olhos. Tal instituição traz pouco ou nenhuma pacificação social. As pessoas simplesmente não confiam na Defensoria Pública. E isto não se dá por falta de estrutura ou falta de preparo das mesmas, que muitas vezes ostentam seus gabinetes em suntuosos edifícios.
O fato se dá pela simples razão de a mesma ser uma Aberração Jurídica. Pelo menos a defesa dos cidadãos deve ser exercida por instituições independentes da sociedade civil como a OAB e a OAP (Ordem dos Advogados Portugueses que recebe 100% das nomeações oficiosas dos necessitados e dos revéis).

Pelo Fim da Aberratio nominada Defensoria Pública - continua

O Cara - Din Din Don (Advogado Autônomo)

Ou seja, chega de Ditadura ou Inquisição. É sabido o papel da OAB em defesa da Democracia e das Liberdades Individuais, tanto em momentos de paz quanto em momentos de crise.
Realmente se pode esperar tal atitude da Defensoria Pública?
É óbvio que não. Basta pensar que em 99% das atuações da Defensoria Pública o Estado acaba por Acusar, Defender e Julgar.
O que é isto senão uma Inquisição remodelada?
Não é por nada que as pessoas não confiam na Defensoria Pública para patrocinar suas defesas. E essa incongruência aumenta em situações corriqueiras em que o próprio Estado é parte ou tem interesse direto no conflito.
Nestes casos, o Estado é Parte, Acusação, Defesa, Julgador e que Pune. E qual papel sobraria ao cidadão? (se é que assim pode ser chamado). O de ser punido, claro.
Quem ficaria pacificado em situação parecida?
A mitigação de Sociedades Civis como a OAB e a Imprensa é apenas a ponta do Iceberg que se esconde por trás de Aberrações Jurídicas como tal.
Se toda essa irracionalidade não bastasse, ainda tem que se levar em conta os elevadíssimos custos desse projeto inquisitório.
A manutenção das Defensorias não passa apenas pelos altos salários dos Defensores Públicos, mas também por suas férias, 13º e outras vantagens. Passa ainda, pelo custeio de toda infraestrutura de pessoal administrativo, e dos suntuosos edifícios. Além de tudo isto, a Lei ainda permite a nomeação de Advogados Dativos que não podem receber mais que um Defensor Público e não possuem todas essas regalias e nem todos os custos indiretos para a Administração, o que ao final sairia muito mais barato para o Erário.

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