AMB critica excessos da Polícia Federal

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Henrique Nelson Calandra, saiu mais uma vez em defesa das prerrogativas dos magistrados. O alvo das críticas, desta vez, são as investigações conduzidas pela Polícia Federal que envolvem magistrados. No último dia 22 de dezembro, ele entregou ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, um ofício no qual pede a adoção de algumas medidas nesse sentido.

Para a entidade, muitas das operações são executadas com evidente excessos para a valorização da PF e em detrimento do Poder Judiciário e de seus membros. Calandra mencionou casos recentes que aconteceram em Tocantins e Rondônia.

No primeiro caso, um procedimento de busca e apreensão, sem resistência, feito na sede do Tribunal de Justiça de Tocantins e na residência de cidadãos “que não apresentavam nenhum indício de periculosidade para a sociedade, com subsequente condução para depoimento, contou com mais de uma centena de policiais, inclusive das Polícias Civil e Militar”.

Já em Rondônia, o presidente do Tribunal de Justiça foi conduzido algemado para procedimento, diante do público e da imprensa. Para a AMB, a situação não se verifica nem mesmo na apreensão de presos de alta periculosidade.

“A experiência tem demonstrado que magistrados sujeitos à jurisdição penal dessa Casa de Justiça, quando se vêm indiciados ou processados, acabam por sofrer indevido constrangimento e até mesmo verdadeiro apenamento antecipado, por força da exposição a que ficam sujeitos, inclusive na grande mídia, ainda que o ministro relator observe o necessário cuidado”, diz o ofício.

A entidade sugere uma série de medidas a serem tomadas pelos ministros do STJ, como “no caso de oitiva ou interrogatório, que o ministro requisite o magistrado, por ofício, para que compareça a sua presença. Ele poderá fixar prazo até mesmo em horas e advertir que o não atendimento implicará condução coercitiva, guardada, nessa hipótese, a máxima discrição”. É pedido também que “na hipótese de condução de magistrado preso à presença do ministro relator, que se dê de forma discreta e sem algemas, como, por sinal e em regra, se verifica em relação aos cidadãos sem prerrogativa de foro”.

“Com essas medidas, a AMB espera preservar as prerrogativas da magistratura e assim evitar a possibilidade de um inocente vir a ser apenado com a pior das sanções para cidadãos nessa situação”, diz o documento. Com informações da Assessoria de Comunicação da AMB.

Leia a íntegra do ofício aqui.