Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Defesa das prerrogativas

AMB critica excessos da Polícia Federal

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Henrique Nelson Calandra, saiu mais uma vez em defesa das prerrogativas dos magistrados. O alvo das críticas, desta vez, são as investigações conduzidas pela Polícia Federal que envolvem magistrados. No último dia 22 de dezembro, ele entregou ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, um ofício no qual pede a adoção de algumas medidas nesse sentido.

Para a entidade, muitas das operações são executadas com evidente excessos para a valorização da PF e em detrimento do Poder Judiciário e de seus membros. Calandra mencionou casos recentes que aconteceram em Tocantins e Rondônia.

No primeiro caso, um procedimento de busca e apreensão, sem resistência, feito na sede do Tribunal de Justiça de Tocantins e na residência de cidadãos “que não apresentavam nenhum indício de periculosidade para a sociedade, com subsequente condução para depoimento, contou com mais de uma centena de policiais, inclusive das Polícias Civil e Militar”.

Já em Rondônia, o presidente do Tribunal de Justiça foi conduzido algemado para procedimento, diante do público e da imprensa. Para a AMB, a situação não se verifica nem mesmo na apreensão de presos de alta periculosidade.

“A experiência tem demonstrado que magistrados sujeitos à jurisdição penal dessa Casa de Justiça, quando se vêm indiciados ou processados, acabam por sofrer indevido constrangimento e até mesmo verdadeiro apenamento antecipado, por força da exposição a que ficam sujeitos, inclusive na grande mídia, ainda que o ministro relator observe o necessário cuidado”, diz o ofício.

A entidade sugere uma série de medidas a serem tomadas pelos ministros do STJ, como “no caso de oitiva ou interrogatório, que o ministro requisite o magistrado, por ofício, para que compareça a sua presença. Ele poderá fixar prazo até mesmo em horas e advertir que o não atendimento implicará condução coercitiva, guardada, nessa hipótese, a máxima discrição”. É pedido também que “na hipótese de condução de magistrado preso à presença do ministro relator, que se dê de forma discreta e sem algemas, como, por sinal e em regra, se verifica em relação aos cidadãos sem prerrogativa de foro”.

“Com essas medidas, a AMB espera preservar as prerrogativas da magistratura e assim evitar a possibilidade de um inocente vir a ser apenado com a pior das sanções para cidadãos nessa situação”, diz o documento. Com informações da Assessoria de Comunicação da AMB.

Leia a íntegra do ofício aqui.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2010, 13h44

Comentários de leitores

21 comentários

PIROTECNIA E TROFÉUS

CHORBA (Bancário)

"PF deve buscar eficiência sem espetacularização"
O comentário abaixo postei no CONJUR 02.01 de título acima.
Repito agora reforçando o item onde digo que os advogados se cagam de medo da PF e MPF.
-------------------------------------------
.
.
Senhores Advogados!
.
EXIJAM OPERAÇÕES BEM TRABALHADAS DA PF e a competente ação do MPF. Apontem as Falhas. Sejam Corajosos. O mais corajoso no caso Bruno se rendeu ao Crak, pode?
.
A PF tem na maioria de suas investigações AÇÕES DE PIROTECNIA em busca de TROFÉUS.
.
O MPF denuncia copiando e colando do IPL. Chega ao absurdo de acusar um elemento quando provas em contrário estão nos autos do IPL. Não lêem.
.
Os Advogados que se aproveitam desta incompetência, mas na maioria se cagam de medo da PF e MPF E DOS JUÍZES.
.
No Caso Protógenez x Dantas pudemos ver absurdos. Não sei se o Banqueiro é culpado, não posso PRÉ-JULGAR nem PRÉ-CONDENAR como faz a mídia, o povo em geral, a PF, MPF.
.
NA OPERAÇÃO MATRIX posso sim provar a incompetência do Delegado, Delegada e seus agentes. Do MPF então, chega a ser ridícula sua atuação.
.
Tomara que o Sr. Cardozo consiga resultados satisfatórios, mas a PF é terrível e poderosa. O MPF então, se não pensa que é DEUS, tem certeza que É.
.
No caso Protógenes, foi afastado. O Juiz Dr. Fausto, foi promovido para sair da peleia. O Delegado que barrou o Protógenes foi p r o m o v i d o.
.
Jorge Alencar Chorba
chorbamatrix@gmail.com
http://chorbamatrix.blogspot.com/
55.9623.6520

PIROTECNIA E TROFÉUS

CHORBA (Bancário)

"PF deve buscar eficiência sem espetacularização"
O comentário abaixo postei no CONJUR 02.01 de título acima.
Repito agora reforçando o item onde digo que os advogados se cagam de medo da PF e MPF.
-------------------------------------------
.
.
Senhores Advogados!
.
EXIJAM OPERAÇÕES BEM TRABALHADAS DA PF e a competente ação do MPF. Apontem as Falhas. Sejam Corajosos. O mais corajoso no caso Bruno se rendeu ao Crak, pode?
.
A PF tem na maioria de suas investigações AÇÕES DE PIROTECNIA em busca de TROFÉUS.
.
O MPF denuncia copiando e colando do IPL. Chega ao absurdo de acusar um elemento quando provas em contrário estão nos autos do IPL. Não lêem.
.
Os Advogados que se aproveitam desta incompetência, mas na maioria se cagam de medo da PF e MPF E DOS JUÍZES.
.
No Caso Protógenez x Dantas pudemos ver absurdos. Não sei se o Banqueiro é culpado, não posso PRÉ-JULGAR nem PRÉ-CONDENAR como faz a mídia, o povo em geral, a PF, MPF.
.
NA OPERAÇÃO MATRIX posso sim provar a incompetência do Delegado, Delegada e seus agentes. Do MPF então, chega a ser ridícula sua atuação.
.
Tomara que o Sr. Cardozo consiga resultados satisfatórios, mas a PF é terrível e poderosa. O MPF então, se não pensa que é DEUS, tem certeza que É.
.
No caso Protógenes, foi afastado. O Juiz Dr. Fausto, foi promovido para sair da peleia. O Delegado que barrou o Protógenes foi p r o m o v i d o.
.
Jorge Alencar Chorba
chorbamatrix@gmail.com
http://chorbamatrix.blogspot.com/
55.9623.6520

AMB CRITICA ABUSOS DA PF NA PRISÃO DOS JUÍZES

Joel Geraldo Coimbra (Advogado Autônomo)

Essa crítica da nobre AMB confirma aquele dito popular que diz: pimenta nos olhos dos outros é refresco. Os magistrados que criticam a prisão dos seus pares não tem o mesmo cuidado com a prisão dos demais cidadãos. Em geral portam-se como torcidas organizadas do Parquet e da PF, não só concedendo de olhos frechados tudo que pedem, como batendo palmas para suas coreografias policialescas. A Constituição de 1988 não contempla esses abusos. Mas, caros magistrados, os senhores precisam ler os processos com mais atenção e terem coragem de conter os abusos da Polícia e do MP. Se não fizerem isso com urgência vai ficar ridículo reclamarem quando chegar a vez dos seus colegas.
A Constituição é para todos e não só para juízes.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 05/01/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.