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Processo administrativo

Datena recebe advertência por discriminação

A Comissão Processante da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo aplicou, em processo administrativo aberto a pedido da Defensoria Pública do estado, uma advertência ao apresentador José Luiz Datena por prática de discriminação por orientação sexual. Ele foi acusado de usar expressões ofensivas e preconceituosas como "travecão butinudo do caramba", ao narrar uma briga envolvendo um travesti.

O processo diz respeito ao programa veiculado no dia 30 de abril de 2010, quando foi exibida reportagem sobre uma briga que envolvia um travesti na rua Augusta, em São Paulo. No meio da confusão, o travesti empurrou o cinegrafista do programa. Segundo a denúncia, ao exibir a reportagem, Datena afirmou "isso é um travecão safado", "um travecão butinudo do caramba".

O episódio foi enquadrado na Lei 10.948/01, que pune de forma administrativa atos de natureza homofóbica. A Defensoria recorreu e pediu a aplicação de multa de R$ 246 mil. Datena também recorreu e alegou que não houve discriminação. "Falei sobre a agressão [depois da briga, o travesti empurrou o cinegrafista] e não sobre a opção sexual da pessoa. Sou contra todo e qualquer tipo de preconceito. Briguei a vida inteira contra esses caras que discriminam os outros", afirmou o apresentador à coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.

Com os recursos, o caso será decidido pela nova secretária de Justiça, a procuradora Eloisa de Sousa Arruda, que assume o posto em janeiro de 2011. Caso ela decida manter a advertência ou mesmo aplicar uma multa, o apresentador poderá recorrer judicialmente da decisão. Só em São Paulo, Datena é réu em pelo menos 41 processos por ofensa. Para um desembargador de São Paulo, o Judiciário já percebeu que dependendo do perfil do jornalista, abusar dá lucro, já que o valor da indenização é muito inferior ao 'valor de mercado' de profissionais que trabalham com o sensacionalismo.

A legislação
De acordo com a Lei Estadual 10.948/01, pode ser punido todo cidadão, inclusive detentor de função pública, civil ou militar, e toda organização social, empresa pública ou privada (restaurantes, escolas, postos de saúde, motéis, etc). Comprovada a ocorrência de discriminação, poderão ser aplicadas as seguintes penas administrativas pela Comissão Processante Especial: advertência, multa monetária, suspensão da licença estadual de funcionamento temporária ou permanente (em caso de estabelecimentos comerciais).

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2010, 16h32

Comentários de leitores

10 comentários

O Brasil merece mais do que isso

D. César Lima (Outro)

Esse Datena só fala baboseira; esse tipo de figura tem destaque somente devido a nossa pouca cultura e a violência latente que existe na sociedade brasileira. Precisamos renovar nosso quadro de apresentadores com pessoas com alguma credibilidade e não por sujeitos que querem audiência a qualquer custo, até que seja passando por cima dos outros cidadãos de bem

defensoria adora aparecer ! Em breve vão cortar as asinhas

daniel (Outros - Administrativa)

defensoria adora aparecer !
Em breve vão cortar as asinhas deles, pois não fazem o serviço que deveriam fazer e querem aparecer na mídia.
Assistência jurídica é apenas ser assessor jurídico da parte e não ser a parte.
Nada indica carência econômica dos supostos ofendidos e nem que tenham outorgado mandato para tal mister.

A questão merece ponderação

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Concordo que comentários ofensivos incentivam o preconceito e o ódio.
Respeito é um valor que deve ser cultivado por todos.
Todavia, a liberdade de expressão não pode jamais ser tolida e deve ser exercida dentro dos limites de ética, razão e respeito.
A discussão sobre a homossexualidade deve ser amadurecida ainda no seio de nossa sociedade.
Há bem pouco tempo, ser negro, judeu, árabe, oriental, disfônico, ter lábio leporino, também eram fatores de discriminação e, em alguns períodos da história, motivo para uma sentença de morte.
Temos que saber trabalhar, tolerar, discutir e respeitar as diferenças, dando, inclusive, oportunidade para a diversidade de opiniões.

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