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Foro privilegiado

STF adota uso de iniciais para preservar autoridades

Uma prática adotada pelo Supremo Tribunal Federal está servindo de proteção adicional para políticos e outras autoridades que detêm foro privilegiado. Inquéritos e outros processos no STF passaram a tramitar em caráter confidencial, apenas com as iniciais dos nomes de quem está sendo investigado. O procedimento é normal se os processos esttão em segredo de Justiça. No entanto, a prática foi ampliada pelo STF, sob o argumento de que seria necessário preservar "a honra e a intimidade das pessoas". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um dos favorecidos é o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, que está sendo processado por injúria pelo ex-estagiário Marco Paulo dos Santos. Na queixa contra Pargendler, o ex-estagiário relatou ter sido agredido verbalmente e demitido por ordem do presidente do STJ.

O processo não estava em segredo de Justiça. Os advogados do presidente do STJ chegaram a pedir que o processo fosse sigiloso, mas o relator, ministro Celso de Mello, rejeitou o pedido e enfatizou: "Nada deve justificar, em princípio, a tramitação, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo, pois deve prevalecer a cláusula de publicidade.”

Segundo o presidente do STF, Cezar Peluso, uma das razões para a mudança na disposição dos nomes é evitar que a publicação pela imprensa da abertura de um inquérito contra um parlamentar, por exemplo, possa provocar danos à honra e imagem dessas pessoas.

Ainda de acordo com ele, todo inquérito, mesmo aqueles que estejam sob segredo de Justiça, deve ser conduzido reservadamente. "A regra é essa. Não se pode fazer a divulgação desnecessária", disse o ministro. Mesmo que o investigado seja um homem público, que deva satisfação de seus atos no mínimo aos seus eleitores, Peluso disse que a reserva deve ser a regra. "O político também é uma pessoa", justificou.

Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2010, 14h07

Comentários de leitores

8 comentários

Não surpreende

Flavio Mansur (Advogado Autônomo)

O presidente do STF já demonstrou sua aversão à publicidade. As sessões transmitidas pela TV devem ser a próxima abolição por ele patrocinada. Como diria o porco Napoleão: todos são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros. Ou Mencken: virtude é tudo aquilo que fazemos quando temos certeza que há alguém observando.

Não surpreende

Flavio Mansur (Advogado Autônomo)

O presidente do STF já demonstrou sua aversão à publicidade. As sessões transmitidas pela TV devem ser a próxima abolição por ele patrocinada. Como diria o porco Napoleão: todos são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros. Ou Mencken: virtude é tudo aquilo que fazemos quando temos certeza que há alguém observando.

FORO PRIVILEGIADO/IMPUNIDADE

onofrejunior (Advogado Autônomo - Trabalhista)

COMO SE NÃO BASTASSE A PRESCRIÇÃO QUE ATINGE TODOS OS PROCESSOS DOS PRIVILEGIADOS. AGORA VÃO ESCONDER ATÉ OS SEUS NOMES. MUITO FARIA PARA O BEM DO BRASIL SE O STF, MENSALMENTE, CONVOCASSE SEÇÃO ESPECIAL SÓ PARA JULGAR CASOS DESSES PARASITAS, AO INVÉS DE SE PREOCUPAR COM IMAGENS. POBRE BRASIL, SÓ MUDAM AS MOSCAS.

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