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Questão de segurança

OAB-MT vai acompanhar caso de advogados ameaçados

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) fará rondas nas residências e nos escritórios dos advogados Valéria Baggio Richter e Isonildes Pio da Silva. Nos últimos dias, eles vem sofrendo ameaças de morte. Em reunião realizada nesta quinta-feira (23/12), Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso buscou providências junto ao órgão.

O vice-presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da OAB-MT, Luiz da Penha, e o membro que compõe o plantão do TDP durante o recesso, advogado Marco Aurélio Monteiro Araújo, foram recebidos pelo secretário adjunto de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos. O secretário se comprometeu em acionar as bases da Polícia Militar dos bairros onde estão localizados as residências e escritórios, entre eles o Boa Esperança e o Goiabeiras.

“Vamos acompanhar de perto a situação, vamos até as bases comunitárias para verificar os resultados das rondas ostensivas e acompanhar a efetividade das medidas”, observou Luiz da Penha. O vice-presidente do TDP disse que a Sejusp orienta os policiais a abordar quaisquer pessoas que estiverem em situações suspeitas nas proximidades.

Valéria Baggio Richeter tem sofrido ameaças de morte nos últimos dias, depois de conseguir da Justiça uma liminar em uma das ações em que atua, cujo objeto é a posse de um imóvel urbano na Comarca de Várzea Grande. A OAB-MT, por meio de sua Procuradoria, vai propor uma representação na Justiça contra os autores das ameaças. Como explicou Monteiro Araújo, a entidade será co-autora do processo.

O advogado Isonildes Pio da Silva, por sua vez, teve seu escritório alvejado por tiros na madrugada desta quinta-feira. Os crimes já estão sendo investigados pela Polícia Civil. Ao contrário do que acontece com a advogada, como não há conhecimento da autoria dos fatos criminosos, o TDP acompanhará de perto as investigações, além de cobrar a efetividade das medidas de segurança determinadas pela Sejusp.

Para casos como esses, o TDP realiza um plantão de 24 horas. “Na medida do possível, até onde a OAB pode ir como instituição, tomamos todas as atitudes necessárias para promover a defesa dos advogados. Quando o colega vai a público e se dispõe a por no papel, a correr atrás da lesão que sofreu, tem todo o respaldo da OAB, do TDP e da Procuradoria da Seccional. Os fatos ainda são acompanhados pelas comissões temáticas. Essa é uma das premissas da atual Diretoria”, disse Monteiro de Araújo.

“Não se pode permitir que esta sorte de ameaças contra advogados, no exercício da profissão, continue ocorrendo em nosso Estado. As ameaças atentam não somente contra a liberdade profissional, mas também, em sentido amplo, contra a sociedade, que é assistida pelos advogados”, afirmou o vice-presidente da Seccional, Maurício Aude. As informações são Assessoria de Comunicação da OAB-MT.

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2010, 13h13

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