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Serviço especializado

Moradores de rua terão atendimento jurídico

A Defensoria Pública de São Paulo e o governo federal firmaram um acordo de cooperação para oferecer atendimento jurídico especializado à população de rua. O termo foi celebrado nessa quinta-feira (23/12) entre a Defensoria, o Ministério da Justiça – por meio da Secretaria de Reforma do Judiciária –, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Secretaria de Direitos Humanos.

Serão criados núcleos de atendimento especializados para os moradores de rua. O termo prevê ainda seminários e campanhas de conscientização e a criação de uma metodologia de atendimento jurídico especializado que possa ser replicada para demais Defensorias Públicas do país.

Para o 1º subdefensor público de São Paulo, Davi Depiné Filho, “o convênio permitirá que a Defensoria Pública possa alcançar uma parcela da população com alto índice de exclusão social e vulnerabilidade, assegurando às pessoas em situação de rua o acesso a direitos básicos nem sempre observados, mas inerentes à cidadania”.

A assinatura ocorreu durante a ExpoCatadores 2010, que envolve população de rua e catadores de materiais recicláveis, e contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da presidente eleita Dilma Roussef (PT). Além de Depiné Filho, assinaram o acordo os ministros Luiz Paulo Barreto, Paulo Vanucchi, da Secretaria de Direitos Humanos, e Márcia Helena Carvalho Lopes, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, representantes das Secretarias de Reforma do Judiciário, de Assistência Social, e de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

Na ocasião, também foi assinada uma parceria entre a União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), com o objetivo de garantir que todas as unidades da federação tenham condições de oferecer atendimento jurídico gratuito à população em situação de rua. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2010, 6h44

Comentários de leitores

1 comentário

PT somente faz convênio com Defensoria !!

daniel (Outros - Administrativa)

A iniciativa é boa, mas o PT somente faz convênio com Defensoria !!
Deveria ter incluído também as ONGs, faculdades de direito e outros setores neste programa.

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