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Passeio e confusão

Pais de alunos expulsos prometem processar escola

Três pais de alunos vão processar a Escola Britânica, colégio particular bilíngue no Rio de Janeiro, por ter expulsado seus filhos sob a acusação de fumarem maconha durante viagem organizada pela escola na semana passada. Os adolescentes, de 16 anos, foram obrigados a abandonar o passeio, em Pouso Alto (MG) logo no primeiro dia. As informações são da Agência Estado. Além do processo criminal, os pais vão tentar uma liminar para que os adolescentes possam continuar estudando na escola.

Segundo um dos pais, que não quis se identificar, os professores mandaram que eles voltassem de táxi. "Meu filho foi tratado como um criminoso. Ele não é e não vou admitir que façam isso com ele. O papel de uma escola é educar."

A Britânica é uma das escolas mais caras do Rio. Para entrar, é preciso pagar uma taxa de R$ 20 mil. As mensalidades giram em torno de R$ 3,5 mil. Os pais decidiram processar o estabelecimento, o diretor e os professores envolvidos no episódio tanto na área cível quanto na criminal.

"A escola desrespeitou a dignidade dos alunos. Foi uma afronta aos direitos fundamentais dos menores. Os algozes foram insensíveis, desumanos, arbitrários e vão pagar por isso", afirmou o criminalista Nélio Machado, que representa as famílias.

O passeio da turma foi realizada na última semana. Os estavam juntos, no mesmo quarto. Segundo o pai de um deles, os professores sentiram cheiro de maconha. "Eles foram interrogados e sofreram terror psicológico para confessar que tinham fumado. Logo depois foram expulsos do passeio." Segundo o pai, eles tiveram de encontrar uma maneira de voltarem para casa sozinhos.

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2010, 18h00

Comentários de leitores

14 comentários

Vamos falar de ensino médio?

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Dr. Procurador, a sua manifestação me fez pesquisar, e deixo de graça para os pais dos alunos, se lerem este espaço, acórdão para levar o processo ao STJ pela divergência jurisprudencial, visto ser acórdão do TJRS, basta o cotejo analítico e sobe nem que seja no agravo.
REEXAME NECESSÁRIO, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Nº 70025142720, COMARCA DE OSÓRIO
"Trata-se de reexame necessário apresentado pela Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Osório, relativamente à sentença que, nos autos do mandado de segurança impetrado por Rafael G. B., representado por sua genitora Simone S. G., contra ato praticado pelo Diretor da Escola Estadual de Ensino Médio Albatroz, concedeu a segurança, a fim de anular o ato de expulsão do impetrante e determinar à autoridade coatora que providencie meios para que este conclua a 1ª série do Ensino Médio.
(...)Na inicial, alegou o impetrante que foi aluno da Escola Albatroz até outubro de 2007, quando foi expulso por ter discutido com o professor de matemática dentro da sala de aula. Sustenta ter sido injusta a expulsão, visto que procedida sem que fosse possibilitada a ampla defesa e sem instauração de procedimento administrativo competente. Aduziu que, em razão da expulsão, está impedido de freqüentar a escola,"
(...)O Ministério Público manifestou-se pela concessão da segurança.
Sobreveio sentença, concedendo em parte a segurança, para anular o ato de expulsão do impetrante e determinar à autoridade coatora que providenciasse meios de proporcionar ao adolescente a conclusão da 1ª série do Ensino Médio.(...)"
Uma pergunta, o Ministério Público do RS opinou por meio de um idiota? Provas muito mais robustas, expulsão anulada.

Indeferida de plano????

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Há uma lista imensa, vou mandar apenas um do STJ
Triste ver comentários sem fulcro legal, desconhecendo a jurisprudência.
RECURSO ESPECIAL Nº 444.968 - PR (2002/0080073-2)
RELATÓRIO
O EXMO. SR. MINISTRO FRANCIULLI NETTO (Relator):
Emerge dos autos que Rodrigo D'Ávila impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato do Diretor do Departamento de Assuntos Acadêmicos da Universidade Federal do Paraná a fim de que
fosse reconhecida a nulidade do ato que determinou o seu jubilamento sem o prévio procedimento administrativo.
A ordem foi concedida, confirmada a liminar, para determinar a anulação do ato de jubilamento imposto ao impetrante, por entender o nobre magistrado deveria ter sido precedida de procedimento administrativo em
que assegurado o contraditório e a ampla defesa (fls. 50/53).
(...)
"ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR.
JUBILAMENTO. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO
LEGAL. IMPOSSIBILIDADE.
1. O ato de jubilamento só pode ser praticado após o
devido processo legal, no qual for assegurada a ampla defesa.
2. Remessa oficial e recurso improvido " (fl. 81).
Não se conforma a Universidade Federal do Paraná(...)
Ocorre, todavia, que a gravidade da medida não dispensa a necessidade da ampla defesa do interessado, a quem deve ser dada a oportunidade de apresentação de suas razões antes da aplicação da sanção.(...)
E ponderemos o dispositivo da Autonomia Universitária, vide ADIN 51, Relator Ministro Paulo Brossard, logo se o Magistrado alegar inepta a petição inicial, agrava-se, e agrav-se, e aplica-se a súmula 86 do STJ, CABE RECURSO ESPECIAL CONTRA ACORDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Quando forem falar de inépcia, por favor a si mesmos, ponderem um pouco...

Galhofa

Le Roy Soleil (Outros)

Essa conversa-mole do Ramiro (estagiário) não passa de galhofa. Se fosse uma petição inicial, seria indeferida de plano. Agora não temos mais somente advogados de porta de cadeia. Temos também advogados de porta de escola !

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