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Liberdade negada

Prefeito de Macapá continua preso, decide Peluso

Investigado por envolvimento em suposto esquema de corrupção no Amapá, o prefeito de Macapá, Roberto Góes, preso preventivamente desde o último sábado (18/12) por ordem do Superior Tribunal de Justiça, continua na prisão. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, negou liminar em Habeas Corpus apresentado pelo acusado.

A decisão do STJ aponta que os investigados estariam tentando impor obstáculos à investigação em curso. “Ora, a demonstração concreta de risco à instrução criminal é causa legal de justificação da custódia antecipada, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal”, afirmou Peluso em sua decisão.

O defensor argumentava que a prisão de seu cliente teria sido fundamentada apenas na “capacidade em tese do administrador municipal de escolher bem seus subordinados e prevenir desvios”. Disse que o decreto prisional “não tem um só fundamento fático a sustentar a custódia preventiva”.

No entanto, Peluso lembrou que o ministro relator do processo no STJ, depois de autorizar uma série de diligências, além da existência dos fatos investigados, convenceu-se de que os delitos continuavam sendo praticados, que existiam ações destinadas a eliminar provas dos crimes e que o prefeito, em conjunto com outro investigado, seria o coordenador das ações. Com informações da Assessoria de Comunicação do STF.

HC 106.751

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2010, 4h48

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