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Digitalização da Justiça

TRF-2 inaugura sistema de processo digital

O Tribunal Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, inaugurou no dia 16 de dezembro o sistema de processo digital. A primeira decisão em autos digitais foi proferida pelo desembargador federal Guilherme Calmon. “Trata-se da fase de virtualização dos recursos e demais procedimentos de competência de Corte Federal”, disse o desembargador, para quem a medida vai trazer mais agilidade e celeridade à solução dos conflitos.

A prioridade para a implantação do processo judicial digital foi determinada pela Portaria 997/2009, assinada pelo presidente do TRF-2, desembargador federal Paulo Espírito Santo. Para ele, mais do que uma evolução, a virtualização supre uma necessidade da Justiça Federal, causada pelo aumento da demanda. “Em 1970, éramos cerca de 70 milhões de brasileiros. Passados apenas 40 anos, somos quase 200 milhões. Precisamos da tecnologia, da criatividade e de muita disposição para o trabalho, para darmos conta dessa demanda que não para de crescer”.

As vantagens do processo virtual são a facilidade de consulta dos autos e a simplificação dos procedimentos, o que garante economia para os cofres públicos, redução do impacto ambiental que os processos em papel causam e, principalmente, agilidade para os jurisdicionados. Isso porque a digitalização das peças processuais e a publicação na internet permite um ganho efetivo no tempo de processamento.

O TRF-2 destacou que o sistema garante a vista simultânea dos autos pelas partes, ou seja, não é mais preciso que o juiz conceda prazos para que uma parte, após a outra, retire o material para consulta. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-2.

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2010, 11h00

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