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Momento de comemoração

Promotores podem concorrer a PGJ do RS

A candidatura a procurador-geral de Justiça está liberada para os promotores de Justiça do Rio Grande do Sul. Na quarta-feira (22/12), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto de Lei 262/2010, que muda o regime. Até então, o cargo só podia ser disputado por procuradores de Justiça. A nova regra passa a valer já nas eleições de 2011, que serão feitas em março. Estão habilitados todos os promotores e procuradores de Justiça gaúchos que tenham pelo menos 35 anos de idade e dez anos de carreira no Ministério Público.

O projeto foi encaminhado ao Legislativo pela Procuradoria-Geral de Justiça em novembro deste ano, a pedido da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, com o apoio da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.

O trabalho das duas entidades contribuiu para que a proposta fosse aprovada com brevidade, visto que a expectativa era de que a matéria fosse arquivada, devido à escassez de tempo para a aprovação ainda nesta legislatura.

“O momento é de contentamento por parte de centenas de colegas que têm nos trazido essa reivindicação repetidamente nos últimos anos. Há muito tempo temos lutado por essa conquista, que agora foi alcançada. Era uma demanda antiga da classe, que já vinha sendo reconhecida na maioria dos estados brasileiros”, comemora o presidente da AMP-RS, lembrando que agora a candidatura de promotores de Justiça ao cargo de procurador-geral de Justiça é permitida em 20 estados e no Distrito Federal. Com informações da Assessoria de Comunicação do Conamp.

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2010, 14h12

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