OAB-SP critica corte no orçamento da Justiça

A OAB de São Paulo criticou a manutenção do corte orçamentário do Tribunal de Justiça paulista. O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pediu aos deputados da base do governo na Assembleia Legislativa que não acolhessem nenhuma emenda proposta ao orçamento do Judiciário para 2011. O Legislativo paulista votou o orçamento na noite desta terça-feira (22/12).

Inicialmente, a fatia prevista para a Justiça era de R$ 12,3 bilhões, mas sofreu uma redução para R$ 5,7 bilhões. “A não aprovação do orçamento do Judiciário, que sofreu um corte histórico de 54% da proposta original do TJ-SP, deixa um sentimento de frustração diante do estado caótico em que se encontra a Justiça paulista, onde 200 varas criadas não foram instaladas, a informatização não está concluída, não há recursos para modernizar a gestão, aumentar o quadro de juízes e remunerar adequadamente os servidores”, avaliou o vice-presidente da OAB-SP e presidente da Comissão de Assuntos do Poder Judiciário, Marcos da Costa.

A OAB-SP reiterou a necessidade de fornecer ao Judiciário mais recursos para a Justiça andar. “A OAB empenhou-se nesse segundo semestre para que o orçamento estadual contemplasse as necessidades do Judiciário, uma vez que, em São Paulo, a autonomia financeira do Poder Judiciário não é cumprida, como prevê a Constituição Federal”, destacou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso. A OAB paulista se reuniu com o TJ-SP, com o Conselho Nacional de Justiça, com o Ministério Público, com deputados estaduais, com magistrados e servidores. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.