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RETROSPECTIVA 2010

Novas leis vão agitar a vida dos advogados em 2011

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 Este texto sobre a Advocacia faz parte da Retrospectiva 2010, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do Direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina.

José Luiz Salles Freire - interna - Spacca

O Brasil está tão na moda que já está ficando fora de moda começar um artigo dizendo isso. Para 2011, se não houver uma grande surpresa macroeconômica em âmbito nacional ou internacional, a projeção é de que o Brasil continue sendo a bola da vez (para utilizar outra expressão que já está se tornando repetitiva).

Naturalmente, o meio jurídico pode e deve se beneficiar desse cenário positivo que tem sido projetado para a economia. Afinal, existe sempre uma correlação entre a atividade econômica e a atividade jurídica. Além disso, é interessante notar que essa correlação traz implicações sobre as diferentes áreas de atuação dos advogados, que ficam mais ou menos aquecidas dependendo da conjuntura econômica.

Em anos anteriores, por exemplo, os efeitos da crise mundial fizeram aumentar a prática jurídica na área de recuperação de empresas, refinanciamento de dívidas e contratos, discussões judiciais decorrentes de inadimplemento e outras situações típicas de um cenário mais complicado para o setor produtivo.

Mesmo assim, aproveitando a situação positiva de sua economia interna, o Brasil continuou apresentando oportunidades de investimentos e desenvolvimento de negócios, fazendo com que a crise não fosse tão sentida por aqui. Como resultado, foram retomadas as aquisições de empresas, o fluxo de investimentos diretos e as operações de mercado de capitais.

Todo esse movimento gerou e tem gerado diversos trabalhos interessantes para nós, advogados, que somos parceiros de nossos clientes na estruturação de projetos, na busca de oportunidades e nas diferentes negociações com variados agentes econômicos.

Com a expectativa ainda mais otimista para os próximos anos, a participação dos advogados em assuntos relevantes para o país só tende a aumentar. Somente como exemplos de áreas mais evidentes para o surgimento de oportunidades, basta lembrarmos dos trabalhos que antecederão a Copa do Mundo FIFA 2014 e as Olimpíadas de 2016 no Rio, das atividades ligadas ao pré-sal e às obras do PAC, da sempre interessante área de biocombustíveis e da expansão dos assuntos de biotecnologia.

Mas não são apenas os reflexos da atividade econômica que devem agitar a vida dos advogados em 2011. Paralelamente, o surgimento de novas leis relevantes também é esperado. Talvez o melhor exemplo seja o novo Código de Processo Civil (CPC), cujo projeto encontra-se em tramitação no Congresso Nacional. Todos sabemos que nunca é seguro apostar na aprovação de um projeto de Código (vide o Código Civil de 2002, que levou cerca de 30 anos para ser aprovado), mas tudo indica que há uma boa chance de o novo CPC ser editado em 2011.

Mesmo antes da aprovação, o novo CPC já tem movimentado o meio jurídico, que tem se mobilizado para realizar sugestões, estudos e debates, já que as alterações serão profundas e poderão inaugurar uma nova era do contencioso forense.

Se o novo CPC for mesmo aprovado, sua vigência deverá iniciar-se um ano após a publicação. Da mesma forma que aconteceu com o Código Civil de 2002, será um ano de intensos estudos e adaptações à nova realidade jurídica.

Outra novidade legislativa que pode surgir é a reforma da Lei de Defesa da Concorrência (também conhecida informalmente como Lei do Cade), cujo projeto também se encontra em tramitação. A aprovação representaria uma mudança significativa no mecanismo de controle das operações com potencial efeito lesivo à concorrência, inclusive com a necessidade de aprovação prévia de determinadas operações de fusão e aquisição pelo Cade.

A criação da nova Lei do Cade também representaria, em última análise, uma mudança na prática das operações de fusões e aquisições, com reflexo nos contratos e negociações de praxe.

Em resumo, 2011 promete ser um ano interessante e agitado. O meio jurídico, particularmente, poderá encontrar novidades não só nas oportunidades de negócios, mas também em novas leis relevantes e desafiadoras. Assim, estamos confiantes e animados com as perspectivas de um feliz 2011 também no campo profissional da advocacia.

 é Presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) e sócio fundador de TozziniFreire Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2010, 9h23

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