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Atestados falsos

STJ mantém condenação de ex-prefeito do RS

O ex-prefeito de Bento Gonçalves (RS), Fortunato Janir Rizzardo, foi condenado a cinco anos, um mês e quinze dias de reclusão, em regime semiaberto. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso do político e manteve a condenação. Ele foi condenado por desvio estimado em R$ 2,9 milhões, em valores de 2004. As verbas federais deveriam ter sido aplicadas na construção de um hospital psiquiátrico na cidade, em 1990.

Em janeiro de 1990, o governo federal repassou ao município US$ 1,6 milhão, referente à primeira parcela de convênio firmado para a obra. A Construtora Lix da Cunha S.A., vencedora da licitação, subcontratou a terraplenagem pelo equivalente a US$ 163 mil. No entanto, a prefeitura municipal transferiu, antes mesmo do serviço, o valor integral à construtora, usando planilhas de medição e atestados falsos. Segundo a denúncia, o prefeito e o vice tinham total ciência de que não havia contraprestação pelos pagamentos.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região fixou a pena de Rizzardo em cinco anos, um mês e quinze dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Outra penalidade, correspondente a três anos, dez meses e quinze dias, foi afastada em razão da prescrição da primeira liberação de verbas. Mesmo assim, restou o desvio estimado, em 2004, em R$ 2,9 milhões.

A pena ficou acima da mínima prevista em lei. A Justiça Federal gaúcha entendeu serem desfavoráveis a culpabilidade do réu, sendo ele o responsável pela licitação fraudulenta e pelo plano de desvio; os antecedentes; a motivação, já que houve lucro fácil, omissão nas declarações oficiais e provável envio ao exterior; as circunstâncias, inclusive com gozo de férias no momento da abertura da licitação; e as consequências, classificadas como gravíssimas. O desvio total atingiu R$ 4,7 milhões, calculados em 2004. O hospital nunca foi construído. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2010, 12h30

Comentários de leitores

1 comentário

Presente de Natal?! Papai Noel existe?!

Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)

São Paulo, 24 de dezembro de 2010.
Senhor Diretor:
O assunto não merece reflexão. o crime compensa. Condenado a regime semi aberto... é a liberdade total. O dinheiro desviado foi recuperado? O réu fez acordo para devolver o numerário surrupiado e assim obter o regime semi aberto? (Não fale bobagem: não estamos nos Estados Unidos da América. Lá acordo demais, desnecessária a fundamentação; aqui só decisão fundamentada, sem acordo). A nossa legislação penal "lato sensu" é uma aberração (caduca?)e os magistrados "presos" nos dogmas destas normas devem se sentir indignados? ou não? Acredito na Utopia: pena de reclusão em regime fechado por pelo menos dez anos etc.(sem direito ao livramento condicional; ora com o regime semi aberto, o tal "livramento" é letra morta etc.).
Brasil, meu Brasil brasileiro, chafurdando na.... Até quando? Por ora basta! Respeitosamente,
Antonio de Assis Nogueira Júnior
Analista Judiciário do E. TRT/SP

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