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Dívidas públicas

TRFs terão R$ 421 milhões para pagar RPVs

O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler, liberou nesta terça-feira (21/12) R$ 421.270.307,12 relativos às Requisições de Pequeno Valor, autuadas em novembro deste ano, para serem encaminhados aos Tribunais Regionais Federais. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com cronogramas dos TRFs.

Os recursos serão utilizados para pagamento de despesas alimentícias e não-alimentícias. Os débitos de natureza alimentícia são salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.

Do total geral, R$ 290.575.486 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios —, que correspondem a 45.675 ações e beneficiam 49.626 pessoas em todo o país. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-2.

Veja a lista das RPVs a serem pagas em cada região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região – sede em Brasília-DF
Geral: R$ 120.411.413,80
Previdenciárias: R$ 90.751.021 – 13.085 pessoas beneficiadas

TRF da 2ª Região – sede no Rio de Janeiro-RJ
Geral: R$ 45.815.432,07
Previdenciárias: R$ 20.070.388 – 2.007 pessoas beneficiadas

TRF da 3ª Região – sede em São Paulo-SP
Geral: R$ 82.348.784,10
Previdenciárias: R$ 66.812.798 – 8.061 pessoas beneficiadas

TRF da 4ª Região – sede em Porto Alegre-RS
Geral: R$ 92.008.968,20
Previdenciárias: R$ 70.456.306 – 16.426 pessoas beneficiadas

TRF da 5ª Região – sede em Recife-PE
Geral: R$ 76.073.694,95
Previdenciárias: R$ 42.484.973 – 10.047 pessoas beneficiadas

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2010, 8h19

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