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Indenização coletiva

UNE é indenizada por destruição de sede na ditadura

Antigo prédio da União Nacional dos Estudantes - UNE - Marcio Goldzweig

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça depositou R$ 30 milhões na conta da União Nacional dos Estudantes (UNE) para a reconstrução da antiga sede da entidade, incendiada e demolida durante a ditadura. O depósito, a título de indenização, foi possível graças a aprovação da Lei 12.260/10, em abril deste ano, que reconhece a responsabilidade do Estado na destruição da sede da UNE na Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro. Esta é a primeira indenização coletiva paga pelo Estado brasileiro.

O projeto para a construção do prédio foi doado pelo arquiteto Oscar Niemeyer e a inauguração está prevista para 2013. Segundo o Ministério da Justiça, o governo federal vai pagar, ao todo, R$ 44,6 milhões como reparação, o que representa pouco menos da metade do limite previsto na lei. A segunda parcela restante, de R$ 14,6 milhões, será paga em 2011. A Lei 12.260 determinou que o montante não poderia ultrapassar o limite de seis vezes o valor de mercado do terreno, avaliado pela Caixa Econômica Federal em R$ 16,2 milhões, metade do valor liberado.

O valor da indenização foi definido por uma comissão com representantes do Congresso Nacional, da Presidência da República, da Secretaria dos Direitos Humanos e dos ministérios da Justiça, da Educação, da Fazenda e do Planejamento. O grupo trabalhou durante 60 dias e apresentou um parecer aos ministros da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci. Ambos acataram o parecer da comissão.

A Queda da UNE - Junho/1980 - Rio - Marcio Goldzweig

Reconhecimento
A sede da UNE foi invadida e incendiada em 1º de abril de 1964, logo após o golpe militar (1964-1985). O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, falou da importância do governo reconhecer a responsabilidade do Estado pelo incêndio no prédio. "Essa indenização é principalmente moral, pois o Estado brasileiro amplia seu programa de reparação contra as sequelas da ditadura militar e reconhece a política estudantil como um dos mecanismos centrais da vida cívica democrática", declarou.

Países como Chile, Peru, Bolívia e El Salvador optaram por reparações coletivas. "No caso da UNE, a agressão ultrapassa o dano individual, pois todo brasileiro estudante na ditadura foi subtraído no seu direito representativo. O novo edifício simbolizará a retomada do protagonismo do movimento estudantil na vida brasileira", disse Abrão.

Nova sede
Com a reforma, o edifício vai abrigar também a sede da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Além de departamentos administrativos, o edifício de 13 andares terá um museu do movimento estudantil e centros culturais. O complexo inclui uma praça aberta e um anexo, que deve funcionar como anfiteatro. A pedra fundamental da nova sede foi lançada na segunda-feira (20/12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O prédio da UNE foi doado aos estudantes em 1942 pelo então presidente Getúlio Vargas. Até 1964, o endereço foi palco de importantes lutas nacionais, como a campanha "O Petróleo é Nosso", que precedeu a criação da Petrobras. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2010, 19h23

Comentários de leitores

1 comentário

!!!!!!!!

Neli (Procurador do Município)

Por isso que o brasileiro paga uma carga tributária altíssima,o dinheiro é desperdiçado nessas indenizações.
Todos,quase, os brasileiros fizeram oposição ao regime de 64,no entanto só esses privilegiados marajás recebem essas polpudíssimas indenizações.
Quantos anônimos não engrossaram as passeatas?
Mas esses caras,fizeram um melhor investimento e à custa dos contribuintes brasileiros.
Um acinte,um absurdo.E enoja as pessoas de bem.
Meus cumprimentos para a Anita Prestes e Frei Beto: que recusaram as indenizações.Ainda existem pessoas de bem neste País.
UNE por isso é que está,e estará, cordeirinha nesses oito/doze anos.

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