UNE é indenizada por destruição de sede na ditadura

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça depositou R$ 30 milhões na conta da União Nacional dos Estudantes (UNE) para a reconstrução da antiga sede da entidade, incendiada e demolida durante a ditadura. O depósito, a título de indenização, foi possível graças a aprovação da Lei 12.260/10, em abril deste ano, que reconhece a responsabilidade do Estado na destruição da sede da UNE na Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro. Esta é a primeira indenização coletiva paga pelo Estado brasileiro.

O projeto para a construção do prédio foi doado pelo arquiteto Oscar Niemeyer e a inauguração está prevista para 2013. Segundo o Ministério da Justiça, o governo federal vai pagar, ao todo, R$ 44,6 milhões como reparação, o que representa pouco menos da metade do limite previsto na lei. A segunda parcela restante, de R$ 14,6 milhões, será paga em 2011. A Lei 12.260 determinou que o montante não poderia ultrapassar o limite de seis vezes o valor de mercado do terreno, avaliado pela Caixa Econômica Federal em R$ 16,2 milhões, metade do valor liberado.

O valor da indenização foi definido por uma comissão com representantes do Congresso Nacional, da Presidência da República, da Secretaria dos Direitos Humanos e dos ministérios da Justiça, da Educação, da Fazenda e do Planejamento. O grupo trabalhou durante 60 dias e apresentou um parecer aos ministros da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci. Ambos acataram o parecer da comissão.

Reconhecimento
A sede da UNE foi invadida e incendiada em 1º de abril de 1964, logo após o golpe militar (1964-1985). O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, falou da importância do governo reconhecer a responsabilidade do Estado pelo incêndio no prédio. "Essa indenização é principalmente moral, pois o Estado brasileiro amplia seu programa de reparação contra as sequelas da ditadura militar e reconhece a política estudantil como um dos mecanismos centrais da vida cívica democrática", declarou.

Países como Chile, Peru, Bolívia e El Salvador optaram por reparações coletivas. "No caso da UNE, a agressão ultrapassa o dano individual, pois todo brasileiro estudante na ditadura foi subtraído no seu direito representativo. O novo edifício simbolizará a retomada do protagonismo do movimento estudantil na vida brasileira", disse Abrão.

Nova sede
Com a reforma, o edifício vai abrigar também a sede da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Além de departamentos administrativos, o edifício de 13 andares terá um museu do movimento estudantil e centros culturais. O complexo inclui uma praça aberta e um anexo, que deve funcionar como anfiteatro. A pedra fundamental da nova sede foi lançada na segunda-feira (20/12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O prédio da UNE foi doado aos estudantes em 1942 pelo então presidente Getúlio Vargas. Até 1964, o endereço foi palco de importantes lutas nacionais, como a campanha "O Petróleo é Nosso", que precedeu a criação da Petrobras. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.