Consultor Jurídico

Comentários de leitores

4 comentários

Resolvendo a questão tributária

Rodrigo Guerra (Auditor Fiscal)

Colegas, a questão não é tão simples nem é aquilo que a grande imprensa quer transmitir.
Guardem o que vou dizer: na futura "reforma tributária" setores específicos brigarão pela redução da carga tributária EM SEUS SETORES ESPECÍFICOS. Simplesmente querem pagar menos e deixar o piano nas costas do assalariado. A informação nominal de que o Brasil paga X % por ano é incompleta, pois não discrimina por faixas socioeconômicas quem paga mais (os pobres) e quem paga menos (empresas e pessoas físicas estabelecidas como PJ).
Mais sobre tributação JUSTA MATERIALMENTE: http://justicafiscal.wordpress.com/
E uma dica para começar a fazer o dever de casa quando o assunto é justiça fiscal: acabar com a lei da época do FHC que extigue a punibilidade criminal quando o sonegador paga o débito. Hoje é muito conveniente não pagar imposto: num prazo de 5 anos deve aparecer outro parcelamento extraordinário para aderir se der tudo errado nas vias administrativas e judiciais. Ou seja, a sensação de risco é muito baixa.
Mas repito, estas questões provavelmente vão ficar dentro do armário, o que vai acontecer é grupo já cheio de benefícios (e se aproveitando de artifícios protelatórios no contencioso) pedindo redução setorial, enquanto os pobres mortais assalariados continuam carregando o piano.
Como diria o Chico Science, "a cidade não pára, a cidade só cresce, o de cima sobe, o de baixo desce!"
Por último, existem forças não tão obscuras que se deleitam com a cisânia entre Fisco e Contribuinte, que quanto mais problema exista, mas vai se beneficiar com isto. Estes são os inimigos velados de uma legislação tributária eficiente.

Os absurdos

Sargento Brasil (Policial Militar)

Não suficientes os absurdos tributários, temos políticos que autodeterminam o valor dos seus vencimentos em apenas cinco minutos de ''debates''.
Trabalham dois dias por semana, duas férias por ano, recessos mil (agora mesmo já estão), acabam de sair de um, para campanha eleitoral, depois vem o carnaval e semana santa, aé para festas juninas já fizeram, tem direito a 13º, 14º e 15 salários, etc, fora as ajudas de custos, direitos que o povo não tem e estamos num sistema onde o governo é do povo para o povo. Mas, se tratando de economia, se fossem funcionários de uma empresa privada, sem nada produzir, tenham certeza de que esta sem dúvidas quebraria com pouco tempo de atividades. E o povão, oh, sempre tomando no copo porque a caneca é muito grande, ainda tendo de engolir o resultado da lei ficha-limpa.

DECISÕES DO REI MOMO

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Gilson : aumento de pena não resolve.A pena atual é de 5 anos, mas é cumulada com outras (descaminho, formação de quadrilha, etc) havendo caso recente de condenação a quase 100 anos de um contribuinte. Essa historia de sonegação "escandalosa" não é bem assim. Em 1995 houve um grande "escandalo" de sonegação em SP, quando uma empresa sofreu auto de mais de 300 milhões de dolares.Naquela época, certa procuradora falou à impresa,dizendo que o empresario seria preso, teria seus bens confiscados, etc.- Feita a defesa administrativa, o Ministerio da Fazenda reconheceu que não houve ilícito algum. Tal decisão veio 2 anos depois, os processos fiscais e criminais foram arquivados, mas a empresa não resistiu ao "escandalo" fabricado por uma "procuradora" que gostava de holofotes e por "agentes fazendários" que estavam "cumprindo as leis". Recentemente uma empresa sofreu 20 autos de infração de ICMS, num total de cerca de 600 milhões. Mais uma vez os escandalosos de sempre chamaram a imprensa e o povo pensa: "puxa! sonegou 600 milhões, deve estar cheia da grana". Mas a realidade é a seguinte: o valor do imposto não chega a 30 milhões e é discutível. Os 570 milhões são multas de obrigações acessórias na maioria ilegais. Nos 2 casos os objetivos (não sei de quem) foram atingidos: matar a empresa. A lei não é frouxa.Frouxo é quem aceita corrupção como coisa normal e aceita como útil o estelionato que hoje é o nosso ensino. Frouxo é quem trata de "excelências" pessoas que não cumprem as obrigações para as quais são pagas e chama deputado de "nobre" .- Vejo seu projeto de lei como presente de natal. Só que papai noel não existe e o próprio natal é uma farsa criada pela igreja. Parece mais fácil aguardar o início de março e esperar pelas decisões do Rei Momo.

TRIBUTAÇÃO ELEVADA

Gilson Raslan (Advogado Autônomo - Criminal)

Raul,
Os agentes fazendários têm que aplicar a lei que lhes é oferecida, não importando se ela foi “...aprovada por legisladores que aprovam qualquer coisa...”.
Agora, que a nossa carga tributária é elevadíssima, disto ninguém pode discordar.
Todavia, temos que convir que a sonegação fiscal em nosso país é escandalosa, dado que a legislação que pune os sonegadores é demasiadamente frouxa.
Penso que a nossa carga tributária pode ser reduzida substancialmente, se houver penas pesadas para os sonegadores.
Uma lei, nos moldes seguintes, corrigirá essa distorção:
Art. 1o Ficam reduzidas em 50% as alíquotas dos tributos e contribuições parafiscais devidos aos Municípios, aos Estados, ao Distrito Federal e à União.
Art. 2o Sonegar tributos e contribuições parafiscais. Pena: de 10 a 20 anos de reclusão.
É claro que uma lei nestes termos não passa de um sonho de verão, pois os maiores sonegadores estão no Congresso Nacional, ou estão ali muito bem representados.

Comentar

Comentários encerrados em 30/12/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.